O governador Wilson Lima mandou apagar do Portal do Governo e do site da Agência Amazonas as informações sobre promessas não cumpridas pelo governo. Objetivo é esconder as reportagens que confirmam diversas promessas que jamais foram cumpridas pelo governador.
A ação é considerada crime eleitoral, denunciou o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos), que disse que encaminhará as provas do crime aos Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Amazonas e à Justiça Eleitoral.
Dermilson disse, na última terça-feira (24-mai), que Wilson Lima desrespeita a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta constitucionalmente que qualquer cidadão pode ter acesso às informações públicas nos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A lei diz que é dever do Estado garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, respeitando o interesse público, com transparência, clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer cidadão.
O artigo 3º, incisos segundo e terceiro da lei inclusive, impõe ao Estado a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, inclusive também utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Veja o print de uma das reportagens que foi apagada do portal do governo.
Escondendo as promessas não cumpridas
O deputado disse que o governador apagou do Portal do Governo, que é o veículo oficial do Estado, diversas informações sobre segurança pública, educação, saúde e serviços de infraestrutura já divulgadas pelo órgão de janeiro de 2019 a maio deste ano.
As informações foram suprimidas porque Wilson Lima fez promessas que não foram cumpridas e as reportagens no site comprometem negativamente o governador. Além disso, Wilson Lima retirou do ar o Portal do Governo, sem dar justificativa oficial.
As reportagens também foram retiradas do site da Agência Amazonas, criado pela atual gestão e cuja única função é espelhar o mesmo conteúdo do portal oficial do Governo do Amazonas, mas focado na figura do governador Wilson Lima.
Além disso, a Agência Amazonas não é o site oficial do Governo e qualquer outra futura gestão pode optar pela sua desativação, como já aconteceu com experiências semelhantes ocorridas na gestão de José Melo, quando um outro site, também com as mesmas pretensões de ser “agência”, ficou menos de um ano no ar.
Reportagens deletadas
Nos dois veículos, foram apagadas as reportagens sobre a duplicação da AM-010 e da geração de emprego com as obras da rodovia.
Nenhuma das duas promessas se concretizou, o que tornou o governador Wilson Lima alvo de críticas de vários segmentos da população.
Somente reportagens com dados positivos estão sendo publicadas no site Agência Amazonas. Já o Portal do Amazonas, continua fora do ar sem nenhuma justificativa pública e oficial.