Com objetivo de esconder os gastos milionários que o governo o Amazonas tem com publicidade, o governador Wilson Lima orientou os deputados da bancada governista a votar contra o Projeto de Lei nº 362/2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas, que revela os gastos do Estado com publicidade.
O projeto foi derrubado ontem (09-jun), durante votação na Assembleia Legislativa, tendo 12 votos contra (Abdala Fraxe – Podemos, Adjunto Afonso – União Brasil, Alessandra Campelo – PSC, Belarmino Lins – PP, Carlinhos Bessa – PV, Dr. Gomes – PSC, Fausto Júnior – União Brasil, Felipe Souza – Patriota, João Luiz – Republicanos, Roberto Cidade – União Brasil, Saullo Vianna – União Brasil, e Therezinha Ruiz – PL).
Os únicos deputados que votaram a favor foram Delegado Péricles (PL), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Cidadania).
Dermilson Chagas disse que o projeto obrigaria o Governo do Amazonas a divulgar o valor do custo de cada anúncio publicitário, explicando de qual órgão ou ente público provém o recurso, a quantidade de exemplares ou de inserções e o valor do custo total, o valor do patrocínio.
No caso de materiais de eventos patrocinados, o projeto obriga a divulgação do número do CNPJ da empresa que recebeu pela peça ou anúncio publicitário.
O parlamentar explica que o PL considera, por peça publicitária ou anúncios publicitários, os seguintes itens: divulgação de programas, projetos, atos, editais, obras, comunicados de utilidade pública e campanhas institucionais.
“Quem são as empresas pagas com dinheiro público e quanto elas recebem por cada serviço? Por que o governador Wilson Lima não quer transparência nos gastos com publicidade?”, questionou Dermilson.
“Se o governador não revelar quais são as empresas e nem o valor dos serviços é porque não quer que as pessoas questionem os altos custos, os quais nem sempre correspondem aos valores reais de mercado, porque nessa gestão muitos serviços são superfaturados”, denunciou.
O parlamentar enfatizou que o seu projeto de lei tinha o objetivo de contribuir com a fiscalização da utilização do dinheiro público.
“A falta de publicidade e transparência acaba por blindar o Estado do poder fiscalizador, desembocando em um mar de ações no Poder Judiciário e na Corte de Contas do Estado todas as vezes que pairam dúvidas sobre algum contrato considerado exorbitante”, frisou Dermilson Chagas.
Leia o que diz o projeto de lei.