Projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) cria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 24 anos, a faixa etária mais duramente atingida pelo desemprego.
Os incentivos são garantidos desde que as contratações representem acréscimo no número de empregados do estabelecimento. Os jovens contratados deverão, necessariamente, receber formação inicial e continuada ou qualificação profissional de, no mínimo, 360 horas anuais.
O PL 2013/22 prevê a redução em 90% das alíquotas das contribuições destinadas ao salário educação e ao Sistema S, além da redução para 1% da alíquota da contribuição previdenciária e para até 1% da alíquota relativa ao depósito do FGTS.
Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido o valor referente à remuneração integral dos jovens contratados, vedada a dedução como despesa operacional.
Ao justificar o projeto, o parlamentar do Amazonas ressalta que o desemprego entre 18 e 24 anos de idade ficou em torno de 30% em 2021, o que representa cerca de 4,2 milhões de jovens sem trabalho.
Além disso, acrescenta ele, considerável parcela dos que estão trabalhando são mal remunerados e estão no mercado informal. Outra preocupação é a falta de vínculo com o sistema público de previdência.
“Dificuldades estão cada vez maiores”, avalia Eduardo
Eduardo Braga pondera que as exigências para a contratação são cada vez maiores, o que dificulta ainda mais a entrada no mercado de trabalho formal de jovens que não possuam ensino fundamental ou ensino médio ou que não receberam qualquer treinamento ou qualificação profissional.
“Como os primeiros anos de trabalho são fundamentais para o desenvolvimento profissional dos jovens, os que iniciam suas carreiras em uma crise, como a que estamos atravessando, estarão, infelizmente, em desvantagem duradoura”, argumenta o senador.
Ele lembra, ainda, que a desocupação contribui para a elevação da criminalidade e da dependência de drogas, afetando a estabilidade social e o desenvolvimento econômico do País.