Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, devolva aos cofres públicos o total de R$ 62,9 mil por suposta apropriação indébita de valores destinados ao pagamento de empréstimos realizados por servidores municipais junto ao Banco Bradesco.
A decisão foi proferida hoje (16-mai) de manhã, na 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A decisão dos conselheiros levou em conta proposta de voto do auditor Mário Filho, que deferiu uma representação impetrada pelo atual prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, contra o ex-prefeito, Aguinaldo Martins Rodrigues.
Entenda o caso
Segundo a representação, o ex-prefeito não realizou a transição de governo nos termos exigidos pela Resolução n. 11/2016-TCE/AM e deixou de repassar ao Banco Bradesco os valores retidos em folha para o pagamento dos empréstimos dos servidores nos últimos meses do exercício financeiro de 2016.
A instituição financeira emitiu uma notificação de cobrança exigindo o pagamento de R$ 56.115,18 referentes aos meses em que os repasses não foram efetuados.
De acordo com o representante, a prefeitura de Manaquiri reconheceu o crédito exigido pelo Banco Bradesco e optou por pagá-lo a fim de evitar problemas para os servidores afetados.
O processo foi admitido pela presidência do TCE-AM e o ex-prefeito foi notificado, porém, não apresentou defesa, sendo considerado revel conforme previsto na lei.