O Senado concluiu ontem (08-nov) a votação da PEC da reforma tributária ao aprovar em dois turnos a proposta relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De olho no desenvolvimento dos Estados da região norte, Braga manteve acordo que incluiu no texto uma mudança para atender a demanda específica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá com áreas de livre comércio.
“Por lei complementar, será instituído Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia ocidental e do Amapá, que será constituído com os recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação desses estados na definição de políticas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das suas atividades econômicas”, propôs Braga.
Reforma Tributária
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto, de relatoria de Eduardo Braga, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
“O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, disse Braga à Agência Senado.
O texto agora volta para a Câmara Federal, que precisará analisar as mudanças propostas pelos senadores, para que possa ser promulgada ainda este ano.
O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa).
Amazônia Ocidental
Composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, a Amazônia Ocidental detém 42,97% da extensão territorial da Amazônia Legal e comporta aproximadamente 57% das florestas da região, o que a torna a parte mais preservada da Amazônia, além de ser um estoque de biodiversidade sem igual no planeta.