O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, na quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa inédita no País que propõe uma mudança concreta na forma como o controle externo se relaciona com a política educacional.
Realizada no auditório da Corte de Contas, a iniciativa integra as diretrizes da atual gestão do Tribunal, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, que tem priorizado uma atuação mais próxima de um modelo orientador, baseado em dados, planejamento e acompanhamento contínuo.
“Compromisso institucional compartilhado”
No lançamento, a presidente destacou que a educação deixou de ser tratada apenas como objeto de controle para se tornar um compromisso institucional compartilhado.
“A educação não é apenas uma política pública a ser fiscalizada, mas um compromisso a ser compartilhado e cultivado. O papel do Tribunal é orientar, induzir boas práticas e colaborar para que a qualidade do ensino avance em todo o Amazonas”, afirmou a conselheira-presidente.
Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um panorama detalhado da situação educacional do estado e explicou como o TCE pela Educação atuará, de forma concreta, junto aos municípios.
Nível de alfabetização no Amazonas
Com base em dados oficiais do Ministério da Educação e de avaliações nacionais, Fabian destacou que 73% dos municípios amazonenses não alcançaram a meta de alfabetização em 2024 e que mais da metade registrou queda nos índices de alfabetização entre 2023 e 2024.
Nos anos finais do ensino fundamental, quase metade das redes municipais apresentou redução no IDEB, enquanto os indicadores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática revelam um cenário ainda mais crítico.
Dados sobre alfabetização
Diante desse diagnóstico, o programa foi estruturado para atuar antes do problema se consolidar. Na prática, o Tribunal já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados para cada município, com dados sobre alfabetização, aprendizagem, equidade, evasão escolar e maturidade da gestão educacional.
“Nós não estamos aqui para punir gestores, mas para apoiar. Primeiro, entregamos o diagnóstico, depois orientamos os municípios a estruturarem suas políticas públicas. A fiscalização virá sobre aquilo que foi planejado, de forma responsável e transparente”, explicou o conselheiro.
Segundo Fabian Barbosa, o modelo rompe com a lógica tradicional do controle posterior e aposta em uma atuação preventiva, colaborativa e contínua, com equipes técnicas do Tribunal disponíveis ao longo de todo o ano para orientar os gestores municipais.
Cooperação
O programa conta com a cooperação direta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, que ficará responsável por realizar avaliações diagnósticas com estudantes do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios.
Os resultados servirão de base para a elaboração de planos de formação continuada de professores e para a mensuração do avanço da aprendizagem ao longo do ano.
Presente no lançamento, o governador Wilson Lima elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas e destacou o caráter pedagógico do programa.
“O Tribunal de Contas vai além do papel de fiscalizar e passa a orientar de forma pedagógica como os municípios podem avançar com responsabilidade e resultados. Aqui no Amazonas, as decisões precisam considerar a logística, as cheias, as secas e a realidade de cada município”, afirmou o governador.
Compromisso do Governo do AM com a Educação
Wilson Lima também reafirmou o apoio do Estado à iniciativa e defendeu o uso de dados concretos para orientar decisões públicas, especialmente no enfrentamento da evasão escolar e no fortalecimento da alfabetização na idade certa.
Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o oficial de educação Matheus Mata Rangel destacou que os desafios educacionais no Amazonas estão diretamente ligados a desigualdades sociais mais amplas, como pobreza, saneamento e acesso à informação, reforçando a importância de políticas baseadas em dados e monitoramento de resultados.
Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, ressaltou que a iniciativa dialoga com os planos decenais de educação e com a cooperação técnica desenvolvida pelo MEC, destacando a necessidade de que as políticas educacionais considerem as especificidades da Amazônia.
Programação continua com oficinas técnicas
Após o ato solene de lançamento, o evento segue com programação técnica ao longo da tarde e desta quinta-feira (5).
Estão previstas oficinas, capacitações e atividades práticas voltadas ao planejamento das políticas educacionais municipais, aplicação de indicadores, uso de plataformas de monitoramento e definição de estratégias para melhoria da aprendizagem.