A falta de clareza na administração do prefeito Ivon Rates, que já é considerada um ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento da lei, torna mais difícil o monitoramento das finanças do município, incluindo os pagamentos realizados, como a folha de pagamento dos profissionais da educação.
Os docentes se sentem prejudicados pela administração, que, em uma reunião no final do ano, comunicou à categoria que não foi possível conceder o crédito da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso ocorreu porque as despesas ultrapassaram o limite de 70%.
Após a declaração do prefeito, os professores não ficaram satisfeitos e buscaram esclarecimentos, pois as informações disponíveis no portal de transparência da prefeitura de Envira estão sendo atualizadas com grande atraso. Além disso, a ausência da publicação das folhas de pagamento impede o monitoramento dos repasses realizados pela administração municipal de Envira.
Um porta-voz da categoria anunciou que a prefeitura de Envira foi beneficiada com o segundo maior repasse da história do Fundeb. O prefeito havia prometido o rateio anteriormente, porém, no dia 30 de dezembro, convocou a categoria para comunicar que os recursos haviam se esgotado.
“Para ilustrar a situação, no último ano de sua gestão, o ex-prefeito Ruan Mattos recebeu R$ 34 milhões em recursos do Fundeb e concedeu um rateio de R$ 45 mil a um professor de 40 horas, mesmo com uma folha de pagamento significativamente maior do que a que o atual prefeito vem pagando”, afirmou o representante.
Em uma investigação, a categoria buscou a conta da prefeitura no Banco do Brasil, que disponibiliza todos os recursos recebidos pela prefeitura no portal da transparência. Eles descobriram que o prefeito incluiu transferências que totalizaram mais de R$ 5 milhões como despesas do Fundeb em datas diferentes da folha.
“70% dos recursos do Fundeb é especificamente para pagar servidores da Educação em efetivo exercício e as transferências do Fundeb para a conta da prefeitura, que foram feitas ninguém sabe para que e nem para onde foi o que denunciamos e está cabendo investigação”, afirma.
Por motivo de não ter nenhuma informação no portal da transparência da prefeitura, nem as folhas de pagamento que não estão especificadas para quem foi pago a categoria fez uma denúncia na Promotoria de Justiça de Envira, que já acatou a denúncia, para saber como foi e para quem foi pago os recursos do Fundeb.
“Não estamos acusando o prefeito de nada, mas queremos saber quais servidores foram pagos e a legalidade dos pagamentos efetuados e as transferências com os recursos do Fundeb. O foco da nossa denúncia é para saber quais servidores foram pagos com os recursos do Fundeb e a legalidade dos pagamentos efetuados pela gestão municipal”.
A Promotoria de Justiça de Envira, atualmente representada pelo Promotor de Justiça, Dr. Christian Guedes da Silva, em despacho, determinou o processamento da Notícia de Fato e oficiou a prefeitura de Envira para encaminhar à Promotoria de Justiça documentos para elucidação da denúncia da categoria.
