Cerca de 1.400 crianças e adolescentes do Amazonas estão entre as 57.147 que foram imunizadas contra Covid-19 no Brasil com doses de vacinas para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A denúncia foi divulgada hoje pela Agência Brasil de Notícias (EBC). A aplicação equivocada ocorreu em todas os Estados do Brasil. Para a Advocacia Geral da União (AGU), os números configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
Pela tabela, no Amazonas foram imunizados com a AstraZeneca 36 crianças de 0 a 4 anos, 82 de 5 a 11 anos e 483 crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.
Com a Coronavac, 21 crianças de 0 a 4, 41 crianças de 5 a 11 e 733 crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.
Com a Jansen, 1 criança de 0 a 4, 2 crianças de 5 a 11 e 52 crianças e adolescentes 12 a 17 anos.
Com a Pfizer, 41 crianças de 0 a 4, 777 crianças de 5 a 11 anos e 208.767 crianças e adolescentes de 12 a 17anos. No total, foram mais de 211 mil doses aplicadas.
O advogado-Geral da União, Bruno Bianco, enviou uma manifestação ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando os números que, segundo ele, foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
De acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não recebeu respostas.
Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
IDENTIFICAÇÃO
Bianco pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificação de todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham registrados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.
Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.
FAIXAS ETÁRIAS
Pela tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.
No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.