Taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de embarcações com motores de rabeta poderão receber auxílio emergencial para amenizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.
A emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi acatada pelo relator do PL 1472/21, que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e foi aprovada hoje (10-mar) pelo Senado Federal.
Na justificativa da emenda, Eduardo disse que o peso dos combustíveis na escalada da inflação corrói o poder de compra dos trabalhadores e compromete a retomada do crescimento econômico.
O auxílio emergencial, segundo ele, é uma medida de efeito imediato para minimizar o impacto dos sucessivos aumentos do preço da gasolina junto a trabalhadores autônomos que dependem dos combustíveis para o exercício da atividade profissional.
“Não podíamos ficar de braços cruzados, resolvendo a questão do óleo diesel e vendo o motorista do aplicativo ser desempregado, porque não tem mais como ganhar dinheiro com o preço da gasolina”, afirmou o senador.
“Olhando para o taxista, que por conta do preço da gasolina também não estava mais conseguindo sustentar a sua família; olhando para o mototaxista…”, frisou o senador do Amazonas, ao defender sua emenda em Plenário.
Ele também lembrou que “a rabetinha, que é aquele pequeno motorzinho que tem um tanque de gasolina de 5 litros, é responsável por toda a mobilidade do interior da Amazônia, principalmente das áreas mais excluídas”.
O texto aprovado em plenário prevê que taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações, com motor de até 16HP e rendimento familiar de até três salários mínimos, irão receber R$300 mensais de auxílio emergencial.
Motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberão R$100 mensais, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O auxílio emergencial ficará limitado a R$ 3 bilhões e sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira.
Vale-gás
Durante a votação, o líder do MDB no Senado destacou também a ampliação do vale-gás, “tão importante para aliviar as contas da parcela mais vulnerável da população”.
De acordo com o PL 1472/21, o Gás para os Brasileiros – criado a partir de proposta original de Eduardo Braga – será concedido para 11 milhões de famílias carentes.
Para o senador do Amazonas, a criação de uma Conta de Estabilização de Preços dos combustíveis “permitirá ao Governo Federal, utilizando-se de recursos extraorçamentários, fazer a mitigação da política de paridade de preço internacional, em que ficamos à mercê da volatilidade do preço do barril de petróleo e da volatilidade do câmbio”.
“É a única forma de fazer um enfrentamento ao aumento dos combustíveis sem que haja congelamento de preço, interferência no preço de valor de mercado ou coisa que o valha”, completou.
ICMS
O segundo projeto sobre combustíveis aprovado na tarde desta quinta-feira, o PLP 11/20, também foi aperfeiçoado com emendas de Eduardo. Uma delas incluiu o gás de cozinha no projeto; outra tornou obrigatória a adoção do novo modelo de cobrança do ICMS prevista no texto – cobrança monofásica e ad rem, ou seja, por litro do combustível e não pelo preço final.
“Com a nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor, com ganhos efetivos para o consumidor”, ponderou o parlamentar.
No plenário, Braga ressaltou que o projeto, que também segue para a Câmara, mira uma das maiores injustiças tributárias do país: “Enquanto os consumidores amargam preços cada vez mais altos nas bombas de combustíveis, governos estaduais engordam seus caixas com um crédito extraordinário de R$ 155 bi, proveniente da arrecadação relativa aos combustíveis; o governo federal, um crédito extraordinário de R$ 45 bi.”
A cobrança monofásica do ICMS, segundo Eduardo Braga, acaba com a distorção de cobrança de imposto sobre imposto. “Para termos uma ideia, isso vai significar, no caso do diesel, uma redução de R$ 0,60 por litro”, exemplificou.
“Não foi o ideal, eu repito. Mas foi o possível de se construir, num esforço enorme de negociação, num momento em que uma guerra insana impacta de forma brutal os preços do petróleo. O mais importante é avançarmos na construção de uma política pública efetiva em relação aos preços dos combustíveis”, concluiu.