O governador Wilson Lima usou as redes sociais para divulgar um vídeo onde diz que adiantou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Estado. No material, o governador fala que o pagamento é resultado do “esforço e trabalho feito pelos servidores”.
Assim que o vídeo foi divulgado, o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) criticou Wilson Lima. “O vídeo do governador é eleitoreiro. É obrigação dele pagar o 13º adiantado”, afirmou o deputado.
“Me parece que o governador não tem assessoria jurídica no seu governo. Falar que o pagamento é um mérito pelos serviços prestados é esquecer que existe uma lei que diz como o pagamento precisa ser feito”, disse Dermilson.
A lei a qual o deputado Dermilson Chagas se refere é a 1897/89 que dispõe sobre a concessão do 13° salário e das férias anuais remuneradas aos funcionários civis e militares do Estado.
O parágrafo primeiro do artigo 3º diz que o adiantamento da gratificação em relação ao 13º salário deve ser pago entre os meses de janeiro e novembro do ano.
Dermilson destaca ainda que a inflação e a data-base do servidor público não foram repostas neste ano. Ele pede para que isso seja revisto.
“Governador, pague um salário melhor ao servidor. Reponha a inflação e a data-base. Os servidores do Governo do Amazonas ficaram três anos sem reajuste salarial”.