A empresa Amazonas Energia pode ser destituída, ou seja, perder a concessão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores amazonenses. A proposta foi discutida hoje (22-fev) pelo deputado Fausto Jr. (MDB), em reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Segundo o parlamentar, que faz parte da CPI da Amazonas Energia, já existem provas suficientes para quebrar o contrato com a empresa. “Os consumidores estão insatisfeitos com os péssimos serviços da concessionária”, afirma Fausto. “Já podemos discutir o fim do contrato da Amazonas Energia”, acrescentou.
Fausto destaca que a CPI está chegando ao fim, por isso é necessário criar medidas para resguardar os consumidores contra futuros prejuízos causados pela concessionária.
“Com o término da CPI, a Amazonas Energia pode se sentir livre para continuar as irregularidades com a população. Não vamos deixar que isso aconteça”, destacou o deputado.
Crimes da Amazonas Energia
Fausto Jr. propôs aos membros da CPI que apresentem ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) uma Notícia Crime contra a Amazonas Energia. A alegação é que a empresa não repassou à prefeitura de Barcelos os recursos arrecadados com a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
“Na conta de luz de todos consumidores vem a cobrança da Cosip. O problema é que a Amazonas Energia está ficando com o dinheiro que deveria ser repassado às prefeituras”, denunciou Fausto.
O deputado ressalta que isso é crime de apropriação indébita, que acontece quando uma pessoa ou empresa se apropria da coisa alheia, sem o consentimento do proprietário.
“Se o crime for comprovado, os diretores da Amazonas Energia podem ser multados e ter pena de até quatro anos de prisão”, ressalta Fausto.