O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou a postura dos órgãos de controle do Amazonas por não investigarem as irregularidades na obra da estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara) que foram denunciadas por ele no ano passado, por meio de um parecer técnico produzido por um especialista em pavimentação, professor Rubelmar Azevedo, e que foi encaminhado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O parlamentar destacou que o Ministério Público Federal (MPF), para o qual também enviou a análise técnica da obra, foi o único órgão que se posicionou positivamente para investigar as irregularidades.
O deputado Dermilson Chagas disse que está esperando uma resposta do TCE-AM e do MP-AM, pois vem denunciando, desde antes do início das obras, que há irregularidades, dentre elas a escolha das empresas que venceriam a concorrência pública para os serviços de recuperação da estrada, que que tem valor global de R$ 366.051.861,42.
O parlamentar lembrou que o Governo do Amazonas abriu o edital da concorrência 002/2021, por menor preço, em 9 de abril de 2021 e que o certame estava marcado para ser aberto no dia 12 de maio e a abertura das propostas estava prevista para o dia 31 de maio.
“Entretanto, no dia 10 de maio, eu recebi uma denúncia com os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência e discursei da tribuna e também divulguei nas minhas redes sociais. Quando o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) homologou o resultado da concorrência, no dia 17 de junho, os nomes das empresas ganhadoras eram exatamente as mesmas”, resumiu Dermilson Chagas.
Quando as obras iniciaram, o deputado inspecionou, juntamente com o professor Rubelmar Azevedo, diversos trechos da estrada e encontraram diversas falhas, que foram registradas em fotos e vídeos e documentos.
Além disso, a péssima execução dos serviços, dentre elas recapeamento inadequado e falta de sinalização na pista, vem causando diversos acidentes, sendo vários deles com vítimas fatais. Na época das visitas que fez à estrada, o deputado Dermilson Chagas alertou que o péssimo serviço que estava sendo executado ali poderia causar mortes, o que, infelizmente, se concretizou.
“Eu quero uma resposta desses órgãos porque, como eu sou representante do povo, eu sou cobrado pela população, que quer saber se o dinheiro dessa obra será bem empregado para que o serviço tenha qualidade. Como um órgão federal acolhe uma denúncia e os órgãos de controle estaduais não? Esse é um questionamento que precisa ser feito para podermos levar uma resposta para quem nos cobra: o povo”, enfatizou o deputado Dermilson Chagas.
Cancelamento do contrato devido a irregularidades
O parlamentar sugeriu também que o Governo do Amazonas cancele o contrato com o Consórcio AM e que uma nova licitação seja feita para empresas efetivamente capacitadas e que cumpram o cronograma, que já está atrasado, devido à lentidão dos serviços das empresas que compõem o Consórcio AM, que são Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda.
A favor da transparência e da AM-010
Mais uma vez, o deputado Dermilson Chagas reiterou que não é contra a obra, mas quer que as irregularidades sejam investigadas porque a boa execução do serviço vai beneficiar milhares de pessoas, pois a AM-010 tem 265 quilômetros e interliga Manaus a Itacoatiara, cortando os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga.
Por isso, o deputado Dermilson Chagas defende que a execução da obra é de suma importância para os municípios dessa região, especialmente porque a rodovia é um grande corredor para o escoamento da produção agrícola das comunidades rurais desses municípios e que abastece as feiras e mercados da capital. O parlamentar também destacou que a reforma da estrada pode beneficiar economicamente todos esses municípios, como Silves, que está crescendo com a exploração do gás e que tem de ser transportado, e Itacoatiara, que tem uma boa expectativa de geração de emprego com indústrias que serão beneficiadas pelo gás.
O parlamentar lembrou que o Amazonas possui peculiaridades que outros estados, principalmente os do sul, não possuem, que é a geografia diferenciada, sendo que a principal ligação entre os municípios do Amazonas é feita pelos rios e que navegar por eles exige dias de viagem, ao passo que nas estradas esse tempo é encurtado para horas, facilitando o ir e vir da população, a geração de emprego, a escoação de produtos do setor primário, como soja, milho e outros, e possibilitando também projetos de investimentos de empresas.
Sem porto público
O parlamentar destacou que, pelo fato de Manaus não possuir mais um porto público, pois o único que havia está há anos sob o controle da iniciativa privada, o transporte de cargas e pessoas e o desenvolvimento de projetos empresariais que possam impulsionar a economia dos municípios acaba sendo prejudicado. Ele exemplificou utilizando a informação de que, no ano passado, saíram de Manaus cerca de 400 mil contêineres, que utilizaram portos privados.
“Manaus não possui um único porto público, por isso há dificuldade para que os agricultores do Estado escoam as suas produções. Essa estrada é redenção, é a liberdade para o direito de ir e vir, para o investimento para a geração de emprego, é uma estrada para escoação de produção de soja, milho e outras, e, sobretudo, para os projetos que estão desenhados para o futuro do Amazonas”, enfatizou o deputado Dermilson Chagas.
Empresas sem capacidade técnica
O deputado Dermilson Chagas realizou, por duas vezes, visita de inspeção na rodovia, acompanhado do especialista em pavimentação, professor Rubelmar Azevedo, que produziu um relatório sobre as especificidades técnicas observadas na execução da obra e que detectou, de forma geral, por meio de análise técnica, que o serviço está sendo executado em desacordo com as normas de órgãos nacionais que estabelecem padrões para realização de obras privadas e públicas.
Entre as normas que não estão sendo cumpridas estão as recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), entre outras. Por exemplo, a ABNT NBR-6457, norma que especifica o método para a preparação de amostras de solos para os ensaios de compactação e de caracterização (análise granulométrica e determinação dos limites de liquidez e plasticidade, da massa específica das partículas que passam na peneira de 4,8 mm, da massa específica aparente e da absorção de água pelos grãos retidos na peneira de 4,8 mm).
Também não está sendo respeitada a norma DNER PRO 269/94, que define os procedimentos que devem ser adotados na aplicação do método de projeto de restauração de pavimentos flexíveis. Além dessas normas, o relatório apresenta outros resultados assustadores, como desacordo do perfil vertical com os dispositivos da drenagem, serviços da base em desacordo com as normas pertinentes e a espessura está aquém dos 10 centímetros divulgados pela Seinfra, pois foi constatado que o revestimento total compactado não ultrapassa os 7,5 cm de espessura total.
Indícios de superfaturamento
O deputado Dermilson Chagas explica que, pela falta de excelência na execução da pavimentação, evidencia-se que há fortes indícios de superfaturamento, pois, o que se constatou in loco nos serviços executados é que foi contemplada apenas a base e o revestimento nas obras de restauração do pavimento. Já a base reciclada de pavimento foi feita fora dos padrões técnicos e sem observância das normas e métodos de ensaios, produzindo um serviço de baixa qualidade, o que denota que as empresas estão economizando material.
“Além das questões relativas à péssima qualidade do serviço em si, há, ainda, algo de extrema gravidade, posto que o fato da obra ser executada com qualidade inferior às normas específicas, significa que há fortes indícios de superfaturamento da obra”, comentou Dermilson Chagas, destacando que tudo leva a crer que não existe um Projeto Executivo. “É de fundamental importância um modelo de Gestão de Pavimentos e Projeto Executivo, onde se possam determinar criteriosamente todas as atividades de manutenção ou reabilitação de pavimentos. Não se torna apenas importante a escolha da melhor estratégia de intervenção e o estabelecimento da melhor lista de prioridades. É necessário também que os serviços sejam executados corretamente e em consonância com as normas, métodos de ensaio e especificações de serviços”, enfatizou.