Servidores da Educação, da Segurança Pública, da Saúde e de todas as demais secretarias e órgãos públicos não receberão aumento salarial até 2023 porque expirou, na última terça-feira (5-abr), o prazo que o Governo do Amazonas tinha para sancionar leis que reajustassem as datas-bases dos servidores estaduais. O anúncio foi feito pelo deputado Dermilson Chagas (Republicanos) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
“Agora, os servidores só poderão ter aumento real de salários, ou mesmo apenas repor suas perdas inflacionárias a partir do próximo ano, porque a lei eleitoral vigente impede que o Poder Executivo sequer recomponha o poder aquisitivo das servidoras e dos servidores públicos do Estado ao longo do ano da eleição, até a posse dos eleitos”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar explicou que os reajustes concedidos pelo Estado para todos os servidores da Administração Direta, Fundações, Autarquias e de mais 11 órgãos estaduais, por meio das Leis nº 5.759 e 5.770, ambas sancionadas no mês de janeiro de 2022, não foram suficientes para corrigir e repor aos salários os percentuais da inflação dos períodos observados.
“Infelizmente, os percentuais concedidos pelo Governo não podem ser comemorados como aumentos de salários, considerando que a análise dos índices aplicados para as categorias de servidores estaduais confirma que os reajustes concedidos não conseguiram, em nenhum caso, sequer corrigir a inflação dos períodos. E a prova maior disso é que, na prática, quando o servidor ou servidora vai ao supermercado, ele percebe que agora está gastando bem mais para comprar os mesmos itens que comprava antes com menos dinheiro”, exemplificou o deputado Dermilson Chagas.
Perdas
O parlamentar destacou que, na maioria dos casos, as perdas (diferença negativa entre os índices concedidos e a inflação) variam entre -7,35% e -14,82%, indicando que os reajustes atenderam apenas parcialmente a recomposição da perda de poder aquisitivo previsto no artigo 73, VIII, da Lei n. 9.504/97, fato que coloca esse governo ainda como devedor de reajuste salarial de todos os servidores públicos estaduais.
Arrecadação superavitária
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que o Governo do Estado teve tempo e orçamento suficientes para conceder não apenas reposição da inflação, mas reajuste real para todas as categorias porque houve excesso de arrecadação tributária, firme e consolidada desde o primeiro ano desta gestão.
“Nos três primeiros anos de governo, 2019 a 2021, houve um aumento real de arrecadação que permitiu superar a receita prevista, no acumulado do período, em torno de R$ 13,5 bilhões, em relação aos orçamentos anuais aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E esse valor já está maior em R$ 1,9 bilhão, apenas pelo excesso de arrecadação realizada nos três primeiros meses de 2022, em relação ao mesmo período de 2021″, afirmou o deputado.
‘Mesmo considerando o desconto dos repasses obrigatórios, pode-se afirmar que o Governo do Amazonas dispôs, até o último mês de março de 2022, de um valor extra de R$ 15,4 bilhões, superior às despesas e obrigações que foram previstas nos orçamentos aprovados na Aleam, no mesmo período analisado”, revelou Dermilson.
“Para efeito de comparação, esse volume de receita extra corresponde, sozinho, a 90% de todo o orçamento previsto para o ano de 2019, indicando que o governo atual praticamente dispôs de quatro orçamentos para administrar em apenas três anos e três meses de mandato. Em quatro anos, o Governo do Estado terá administrado o maior orçamento da história do Amazonas em um único mandato: cerca de R$ 91 bilhões. Ou seja, tempo e recurso não faltaram”, explicou o parlamentar.