24.3 C
Manaus
1 de abril de 2023 | 09:51

Servidores públicos do AM não terão aumento salarial até 2023, revela dep. Dermilson

Servidores da Educação, da Segurança Pública, da Saúde e de todas as demais secretarias e órgãos públicos não receberão aumento salarial até 2023 porque expirou, na última terça-feira (5-abr), o prazo que o Governo do Amazonas tinha para sancionar leis que reajustassem as datas-bases dos servidores estaduais. O anúncio foi feito pelo deputado Dermilson Chagas (Republicanos) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

“Agora, os servidores só poderão ter aumento real de salários, ou mesmo apenas repor suas perdas inflacionárias a partir do próximo ano, porque a lei eleitoral vigente impede que o Poder Executivo sequer recomponha o poder aquisitivo das servidoras e dos servidores públicos do Estado ao longo do ano da eleição, até a posse dos eleitos”, comentou o deputado Dermilson Chagas.

O parlamentar explicou que os reajustes concedidos pelo Estado para todos os servidores da Administração Direta, Fundações, Autarquias e de mais 11 órgãos estaduais, por meio das Leis nº 5.759 e 5.770, ambas sancionadas no mês de janeiro de 2022, não foram suficientes para corrigir e repor aos salários os percentuais da inflação dos períodos observados.

“Infelizmente, os percentuais concedidos pelo Governo não podem ser comemorados como aumentos de salários, considerando que a análise dos índices aplicados para as categorias de servidores estaduais confirma que os reajustes concedidos não conseguiram, em nenhum caso, sequer corrigir a inflação dos períodos. E a prova maior disso é que, na prática, quando o servidor ou servidora vai ao supermercado, ele percebe que agora está gastando bem mais para comprar os mesmos itens que comprava antes com menos dinheiro”, exemplificou o deputado Dermilson Chagas.

Perdas

O parlamentar destacou que, na maioria dos casos, as perdas (diferença negativa entre os índices concedidos e a inflação) variam entre -7,35% e -14,82%, indicando que os reajustes atenderam apenas parcialmente a recomposição da perda de poder aquisitivo previsto no artigo 73, VIII, da Lei n. 9.504/97, fato que coloca esse governo ainda como devedor de reajuste salarial de todos os servidores públicos estaduais.

Arrecadação superavitária

O deputado Dermilson Chagas ressaltou que o Governo do Estado teve tempo e orçamento suficientes para conceder não apenas reposição da inflação, mas reajuste real para todas as categorias porque houve excesso de arrecadação tributária, firme e consolidada desde o primeiro ano desta gestão.

“Nos três primeiros anos de governo, 2019 a 2021, houve um aumento real de arrecadação que permitiu superar a receita prevista, no acumulado do período, em torno de R$ 13,5 bilhões, em relação aos orçamentos anuais aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E esse valor já está maior em R$ 1,9 bilhão, apenas pelo excesso de arrecadação realizada nos três primeiros meses de 2022, em relação ao mesmo período de 2021″, afirmou o deputado.

‘Mesmo considerando o desconto dos repasses obrigatórios, pode-se afirmar que o Governo do Amazonas dispôs, até o último mês de março de 2022, de um valor extra de R$ 15,4 bilhões, superior às despesas e obrigações que foram previstas nos orçamentos aprovados na Aleam, no mesmo período analisado”, revelou Dermilson.

“Para efeito de comparação, esse volume de receita extra corresponde, sozinho, a 90% de todo o orçamento previsto para o ano de 2019, indicando que o governo atual praticamente dispôs de quatro orçamentos para administrar em apenas três anos e três meses de mandato. Em quatro anos, o Governo do Estado terá administrado o maior orçamento da história do Amazonas em um único mandato: cerca de R$ 91 bilhões. Ou seja, tempo e recurso não faltaram”, explicou o parlamentar.

 

 

Leia também outras matérias

MC Pipokinha faz live e mostra os seios para provar que não tem silicone

Redação Zero Hora AM

Crianças de 5 a 11 anos em Manaus já podem tomar terceira dose da vacina contra Covid

Redação Zero Hora AM

Forte atuação de dep. Dermilson Chagas garante destaque entre os parlamentares da Assembleia Legislativa

Redação Zero Hora AM
Carregando....
Skip to content
%d blogueiros gostam disto: