Com voto favorável do deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (UB), a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória que devolve a gratuidade para o despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais.
Ao defender o voto, Pablo disse que todo passageiro tem o direito constitucional de viajar com bagagem. “É contra o direito do consumidor cobrar pelo despacho de bagagem! Temos que acabar com essa cobrança, como é o desejo de todo passageiro”, afirmou Pablo.
O deputado relembra que em 2017, quando a cobrança foi criada, as empresas de aviação prometeram que o preço das passagens seria diminuído. “Isso nunca aconteceu! Pelo contrário, as passagens ficaram mais caras”, criticou.
“Hoje temos uma briga dentro das aeronaves. As pessoas brigam para disputar um espaço para colocar as malas no bagageiro. Isso é inadmissível”, destacou o deputado
.
A medida provisória foi aprovada por 273 votos a 148. O texto proíbe a cobrança da taxa de despacho de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais, como forma de flexibilizar as regras do setor aéreo.
A proposta agora segue para o Senado.