O senador Eduardo Braga (MDB/AM) recorreu da decisão do juiz Manoel Amaro de Lima que revogou a determinação que impedia a Amazonas Energia de implantar os novos medidores de energia elétrica no Estado.
O Agravo de Instrumento com pedido de Tutela de Urgente será analisado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Lafayette Carneiro Vieira Junior, prevento no processo.
No início do ano, o juiz acatou o pedido de tutela de urgência na Ação Popular do parlamentar e suspendeu os serviços de instalação dos aparelhos em todo o Estado.
Mas, no dia 9 de maio, o magistrado revogou a decisão e negou ao senador o pedido de produção de prova requerido, sob a justificativa que, inspeções do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) garantiram que os aparelhos não causam aumento no consumo de energia elétrica.
Para o senador Eduardo, a concessionária não cumpriu requisitos básicos de publicidade sobre os efeitos negativos do novo sistema e não apresentou dados qe possam tranquilizar os cidadãos que não sejam prejudicados pelo novo sistema.
“A população precisa ser bem informada sobre esses novos aparelhos, ela precisa acompanhar o seu próprio consumo. Isso é garantido na Lei do Consumidor”, afirmou Braga.
O parlamentar acredita que uma nova decisão judicial vai garantir direitos aos mais de 1 milhão de consumidores de energia no Amazonas e coibir lesão ao patrimônio público. A expectativa é que o recurso seja apreciando ainda neste mês de junho.
A implantação do novo sistema de medição de energia elétrica gerou grande revolta na população, principalmente de moradores das zonas norte e leste, que não aceitou a medida da Amazonas Energia de instalar os equipamentos.