Em comunicado parlamentar, durante a sessão desta segunda-feira (20/06), o vereador Amom Mandel (Cidadania) cobrou atitude dos outros parlamentares quanto às denúncias divulgadas no volume 1 do dossiê do transporte público coletivo de Manaus.
Amom afirmou que todos os nomes dos envolvidos, políticos ou não, foram divulgados e que é preciso mobilização popular e política para combater as irregularidades do sistema.
“O dossiê do transporte coletivo não poupou ninguém. Todas as irregularidades constatadas no processo que nós analisamos na Justiça foram relatadas no dossiê com os devidos comunicados sendo encaminhados aos órgãos de controle”, afirma Amom.
“Até agora, nenhum político local se manifestou quanto a essa questão ou sobre o encaminhamento da denúncia. Quero saber se a Casa vai ficar em silêncio”, questionou o vereador.
O parlamentar relembrou os principais pontos do dossiê, que mostrou que a Prefeitura de Manaus, em 2006, realizou um processo de licitação irregular que contratou um consórcio de nove empresas para atuar no transporte coletivo da capital. Elas ainda mantêm contrato de serviço para o Município.
Conforme afirmou Amom, o erro de 15 anos atrás ainda repercute na gestão atual.
“A licitação que colocou a Transmanaus no poder e na administração do transporte coletivo na cidade de Manaus naquela época, hoje foi a responsável por deixar uma dívida, após uma ação na Justiça, de R$ 1 bilhão para o município de Manaus”, denuncia Amom.
“Se essa não é uma das maiores dívidas já deixadas por um erro da administração, eu não sei mais o que é”, disse o vereador.
Aviso antecipado sobre aumento de tarifa
Também foi deliberado nesta segunda-feira, o projeto de Lei nº 110/2022, de Amom, que obrigada a Prefeitura de Manaus a informar com antecedência de 30 dias sobre quaisquer mudanças nas tarifas do serviço de transporte público da cidade.
O PL, que determina que a notificação chegue ao Legislativo junto a um estudo que comprove a necessidade da alteração da tarifa, agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.