A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou ontem (22-jun) o projeto de lei que proíbe a instalação dos novos medidores de energia elétrica e o Sistema de Medição Centralizada (CMC) em todo Estado.
A aprovação complementa a luta encabeçada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que entrou na Justiça contra a empresa Amazonas Energia e a favor do povo amazonense.
A batalha contra os novos medidores começou no início do ano, quando o juiz Manoel Amaro de Lima atendeu a Ação Popular movida por Eduardo Braga e suspendeu a instalação dos equipamentos em todo o Amazonas. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão.
No dia 8 de junho, agora em segunda instância, o desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou a suspensão dos novos medidores. O magistrado acatou o Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Eduardo.
Agora, os deputados estaduais aprovaram uma nova medida, desta vez, proibindo definitivamente a implantação do SMC.
“Travamos uma grande luta em defesa do povo do Amazonas. Não podemos deixar que essa empresa leve prejuízo aos mais de 1.030 milhão de consumidores”, disse Eduardo Braga.
O PL aprovado determina aplicação de multa de R$ 42 mil, que deverá ser repassada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta foi apresentada pelos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Fausto Jr. e deverá ser sancionada pelo governo do Estado em 15 dias.
