O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) relembrou hoje (07-jul) o “Caso Dantas”, denúncia feita pelo parlamentar em 2019, referente ao contrato de R$ 46,6 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para prestação de transporte escolar na capital e interior do Amazonas, mas que apresenta indícios de superfaturamento e dano ao erário.
No plenário da Assembleia Legislativa, Wilker anunciou que ingressará com requerimento, em forma de convite, para que o ex-secretário da Seduc à época, Luiz Castro, compareça à Aleam para explicar os pagamentos feitos para empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda, mesmo com os serviços não executados em sua totalidade.
Wilker reavivou o contrato celebrado entre a Seduc e Dantas Transportes, que previa a contratação de 2.834 profissionais entre motoristas de ônibus e micro-ônibus, condutor de embarcação e monitores, porém, apenas 278 funcionários foram registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Entretanto, o valor pago pelo Seduc não foi abatido, o que levou ao gasto de R$ R$ 408 mil por cada dia letivo.
“Em 2019, denunciei o caso Dantas, onde à época o secretário Luiz Castro justificava um aumento milionário em contrato em função de monitores, mas até a presente data o ex-secretário não explicou para onde foi o dinheiro do caso Dantas”, relembra Wilker.
“Por isso, estou apresentando à Aleam um requerimento convidando o ex-secretário para vir à Comissão de Educação explicar para onde foi parar o dinheiro do contribuinte”, alertou Barreto.
Caso Dantas
A execução do serviço da empresa Dantas Transportes com o governo do Estado foi feito através de regime por preço global através do contrato nº 10/2019.
Após análise das notas fiscais emitidas pela transportadora, o Wilker constatou que a cobrança era de R$ 408 mil por dia letivo. Desta forma, o primeiro termo aditivo foi de R$ 24,9 milhões, por 61 dias letivos, no prazo de noventa dias (de 07 de março/19 a 05 de junho/19).
Posteriormente, ocorreu o segundo pagamento de R$ 22,8 milhões por mais três meses, equivalente a 56 dias letivos (05/06/2019 a 03/09/2019), totalizando R$ 47.837.282,22 milhões somente em seis meses.