O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) cobrou, novamente, que o diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab-AM), João Coelho Braga, compareça à Assembleia Legislativa para esclarecer a compra de um terreno avaliado em R$ 5 milhões no mercado imobiliário, mas que o governo pagou R$ 41 milhões.
O deputado disse que a presença do diretor-superintendente é necessária para que seja esclarecido o motivo de o Governo do Amazonas planejar gastar mais de R$ 300 milhões na compra de mais imóveis sem que seja dada transparência desses gastos.
Outra dúvida é por que o Estado pagou, de uma só vez, R$ 121 milhões por outro imóvel, no bairro Zumbi dos Palmares, na zona leste de Manaus, cuja propriedade seria da empresa Constecca Construções S/A, de São Paulo.
Segundo o Portal da Transparência, a compra do terreno foi intermediada pelo escritório Jader Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, também de São Paulo, que atuou na transação como procurador do proprietário do terreno, que fica localizado no km 05 da estrada do Aleixo e possui área de 241.370,19 metros quadrados.
“Não tem obra, não tem projeto, não tem programa, não tem nada”, ressaltou o deputado Dermilson Chagas, lembrando que o Governo do Estado prometeu que faria um sistema habitacional para várias famílias de baixa renda e até hoje paga auxílio-aluguel para mais de 2 mil famílias que foram retiradas do Monte Horebe.
“Gostaríamos de saber por que o Governo tem tanta pressa, em época de eleição, para desapropriar esses terrenos. Sabe o que é mais interessante? É que o escritório que intermediou a venda do terreno do Zumbi é de São Paulo e só tem um advogado”, questionou Dermilson.
“É muito esquisito essa situação: um escritório de São Paulo resolvendo um problema de desapropriação aqui, em Manaus. Eu acho que nós devemos saber quem é esse advogado, para quem ele presta serviço, se realmente os honorários ficaram com ele e quanto ficou com ele”, afirmou o deputado.
“Não dá para o Amazonas pagar mais de R$ 170 milhões em desapropriações e não saber realmente para quê realmente servem essas terras. E para um escritório de São Paulo, cujo advogado não conhece ninguém aqui, mas tem livre trânsito no Governo do Amazonas. O quê que tem por trás dessas desapropriações?”, indagou Dermilson.
O parlamentar enfatizou que a Aleam tem a obrigação de questionar e investigar todas as situações envolvendo essas transações em período eleitoral. Dermilson Chagas também disse que irá entrar com uma ação na Justiça do Amazonas para suspender os pagamentos e fazer investigação.
Relembre o caso da compra do terreno por R$ 41 milhões
No retorno das atividades parlamentares em 2022, em 1° de fevereiro, o deputado Dermilson Chagas solicita, via requerimento junto à Mesa Diretora da Aeam, a presença do empresário José Edgard Arduíno, proprietário da empresa que vendeu um terreno por mais de R$ 41 milhões ao Governo do Estado, e também do diretor-presidente da Suhab-AM, João Coelho Braga.
A intenção é que todo o processo de compra e venda seja esclarecido devidamente à população.
A denúncia da transação foi feita pelo deputado Dermilson Chagas na tribuna da Aleam em dezembro de 2021, com base em documentos do Portal da Transparência, nos quais há informações que o governador Wilson Lima autorizou a compra de um terreno na avenida Grande Circular, no bairro Amazonino Mendes, na zona leste de Manaus, pelo valor de R$ 41.212.815,20.
Porém, segundo informações do mercado imobiliário local, o valor real do imóvel está entre R$ 5 e R$ 7 milhões.
O deputado explicou que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência, o pagamento foi realizado no dia 17 de agosto de 2021, tendo como fonte de recurso o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI).
O parlamentar disse que dois órgãos estão envolvidos na transação comercial: a Suhab-AM e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Até o momento, o deputado Dermilson Chagas não recebeu resposta, nem do titular da Suhab-AM ou do antigo proprietário do terrreno e nem da Mesa Diretora da Aleam.
O parlamentar desabafou que o seu direito de fazer convocações está sendo negado pela Casa e que seu objetivo é resguardar os recursos públicos e dar uma resposta à sociedade, pois o dinheiro utilizado na compra do terreno advém de impostos.
“Nós fizemos um requerimento convocando o diretor-presidente da Suhab-AM e o antigo proprietário do terreno para vir à Assembleia prestar esclarecimentos. Como nenhum dos dois respondeu ou veio aqui, eu só posso crer que tenha acontecido alguma dessas duas coisas: ou a Assembleia não está mandando o nosso requerimento ou eles estão se negando a virem aqui. O que nós queremos saber é qual foi o erro nesse processo dessa transação ou se esse processo está correto mesmo. É para isso que eles estão sendo convocados aqui: para prestar esclarecimento à sociedade, que é quem paga por tudo isso. Mas, infelizmente, a Assembleia está se negando a discutir esse assunto tão importante”, desabafou o deputado Dermilson Chagas.
Relembre o caso das desapropriações de R$ 300 milhões
O deputado Dermilson Chagas disse, no dia 22 de junho deste ano, que o Governo do Amazonas pretende gastar mais de R$ 300 milhões para pagar desapropriações de terrenos, os quais não têm finalidade divulgada.
“Já solicitei a vinda do titular da Suhab-AM para vir explicar como é feito o cálculo e de que forma isso está sendo realizado, mas ele não veio, não sei por qual razão. Se não existe nada de errado, creio que não há nada o que esconder e nem a temer”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
O deputado Dermilson Chagas também lembrou que denunciou, recentemente, que descobriu que existe um Grupo de Trabalho (GT) composto por funcionários comissionados com altos salários e que esse GT foi criado especificamente com o intuito de realizar desapropriações.
“Só que existe um sobrepreço nessas desapropriações. Primeiro foi o terreno que era avaliado em R$ 5 milhões e o Governo do Estado pagou R$ 41 milhões, e, agora, existem mais terrenos que vão ser desapropriados pelo Governo que vão custar mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos e sem projetos que tragam benefícios para a cidade”, denunciou o deputado Dermilson Chagas, que apresentou, no telão do plenário Ruy Araújo, um slide com uma relação de vários imóveis que serão desapropriados pelo Governo do Amazonas.
“Essa é uma relação de vários terrenos que vão ser desapropriados pelo Governo. E esses terrenos já estão invadidos, são terrenos que não têm obras. E não sabemos a finalidade desses terrenos para o governador ter tanta pressa para desapropriar. Eu acredito que ele não tenha tanta pressa, mas ‘alguém’ tem pressa”, disse o deputado Dermilson Chagas.