Roubar ou furtar objetos de pequeno valor, como carteiras, bolsas e celulares, não será crime, e os bandidos não serão presos. É o que propõe o projeto de lei de duas deputadas federais do PT e PSOL, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta polêmica, que muda o Código Penal Brasileiro, está nas mãos do deputado federal Delegado Pablo (UB-AM), que é o relator do projeto e já declarou que é contra “a lei que protege bandidos”.
Pablo é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e foi escolhido para ser o relator do projeto. O parlamentar, que é delegado licenciado da Polícia Federal, declarou que “o projeto é inconstitucional e um estímulo à criminalidade”.
A proposta das deputadas de esquerda é amenizar a punição aos bandidos que cometem roubos e furtos de pequeno valor. Ao invés de serem presos, os bandidos pagariam multa imposta por Juizados Especiais Criminais.
O argumento das deputadas é que a mudança no Código Penal diminuiria os processos criminais, além de reduzir a população carcerária no País.
Deputado Pablo derruba o argumento das deputadas, dizendo que para deixar o Judiciário mais rápido, elas querem deixar os bandidos nas ruas. “É incrível como têm políticos que defendem bandidos!”, ironizou Pablo.
Ao dizer que é contra o projeto, Pablo lembra que a maior parte dos brasileiros possui bens de pequeno valor, como relógios, celulares, alianças de casamento, entre outros objetos que são “visados” pelos criminosos.
“Se estes roubos e furtos deixarem de ser crimes, estamos incentivando a criminalidade e a impunidade”, afirmou Pablo. “Vamos aumentar o medo e a insegurança na população”, acrescentou.
Exemplo trágico dos Estados Unidos
Pablo citou o exemplo dos Estados Unidos, onde desde 2014 vários Estados flexibilizaram a lei contra roubos e furtos. Na Califórnia, por exemplo, roubo de objetos de até 950 dólares (equivalente a R$ 5 mil) não são punidos com prisão.
“Ocorreu uma onda de crimes em toda Califórnia. As pessoas não podiam ser presas. A polícia não podia fazer nada”, ressaltou o deputado. “O mesmo vai acontecer no Brasil se mudarmos o Código Penal”, comparou Pablo.