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21 de novembro de 2024 | 23:33

Deputado Pablo relembra aprovação da lei que quebrou o sigilo de correspondência de presos

O deputado federal Delegado Pablo (UB-AM) relembrou hoje a luta pela aprovação do projeto de lei que autorizou a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios em todo Brasil.

Pablo foi relator do projeto que estava parado há 15 anos no Congresso Nacional, protegendo bandidos e o crime organizado.

“Peguei o projeto e lutei por sua aprovação. Fui o relator e convenci os demais deputados a aumentar a vigilância sobre os criminosos”, afirmou Pablo.

Com a aprovação em caráter conclusivo pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pablo explica que objetivo era obter informações sigilosas que ajudam nas investigações criminais e no combate à violência.

“Diversos crimes são planejados por meio de mensagens enviadas por detentos. As facções criminosas usam esse tipo de comunicação para coordenar o tráfico de drogas, homicídios e outros crimes”, destacou Pablo.

Com a autorização de interceptação, o material serve como prova judicial de crimes, auxiliando na condenação de detentos.

“A inviolabilidade da correspondência de detentos não pode ser usada pelos criminosos como um direito para cometer mais crimes”, completou o deputado.

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