A desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura determinou, neste sábado (08-out), a suspensão imediata da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) da Amazonas Energia, o conhecido “medidor aéreo”.
A medida acata Ação Popular apresentada à Justiça do Amazonas pelo candidato ao governo pela coligação “Em defesa da vida”, senador Eduardo Braga (MDB).
Essa é a quarta vez que o parlamentar consegue, na Justiça, suspender a implantação dos equipamentos na capital e no interior.
Veja o vídeo.
A luta de Braga contra a Amazonas Energia começou no início deste ano, quando a concessionária decidiu instalar o SMC sem consulta prévia dos consumidores de energia elétrica no Estado.
Em maio deste ano, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior acatou Ação Popular ingressada pelo senador Eduardo. Mas, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa (Aleam), em julho, proibiu a instalação do SMC e causou a suspensão da medida judicial em segundo instância.
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual e os “medidores aéreos” seriam instalados novamente este ano.
Agora, com a nova decisão da desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Guedes, os aparelhos voltam a ser proibidos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, conforme a medida judicial.
O senador Eduardo comemorou a nova decisão nas ruas redes sociais em um vídeo, onde ele explica a sua batalha contra a Amazonas Energia e convoca a população a fiscalizar a não instalação dos equipamentos.
“Você que está na sua rua, no seu bairro, na sua casa e a Amazonas Energia tentar instalar o SMC, não deixe! Ligue para o 99199-1515 e denuncie”, disse Braga.