O deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) festejou o acordo firmado nesta quinta-feira (27-out) pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) que permite o pagamento do Seguro Defeso aos Pescadores Artesanais – ciclo 2015-2016 – a cerca de 70 mil pescadores e pescadoras amazonenses; serão mais de R$ 300 milhões nas mãos das famílias pescadoras. No restante do país outros 330 mil pescadores também serão beneficiados.
“Estamos colhendo os frutos de muito trabalho na defesa dos pescadores e pescadoras artesanais do Amazonas e de todo o Brasil. O cumprimento de nossa palavra empenhada aos trabalhadores das águas se deu em parceria com as entidades de pesca, após muitas reuniões junto aos ministérios e representantes do judiciário”, disse o parlamentar
Os segurados serão identificados pelo INSS e poderão receber entre uma e quatro parcelas de R$ 1.212, de acordo com cada situação particular.
O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pelo Poder Judiciário. Os valores correspondem à totalidade da obrigação na data da homologação do Acordo, estando afastadas a incidência de correção monetária e juros moratórios.
Conforme o deputado a FESINPEAM (Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Amazonas), presidida por Braguinha (Raimundo Braga), a FETAPE/AM (Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas), presidida por João Vieira da Silva, e a Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA), presidida por Abrahão Lincoln, foram vitais para a vitória alcançada.