O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) disse que vai apresentar emenda ao Projeto de Lei n. 488/2022, que propõe aumento de 18% para 20% no ICMS, para que produtos essenciais da cesta básica fiquem de fora do aumento do imposto.
Wilker solicitará também que o aumento do ICMS não seja aplicado ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.
Segundo o parlamentar, a alimentação saudável é um direito fundamental a que todos devem ter acesso.
Além do mais, a propositura visa combater mais a miséria instalada no Estado do Amazonas, uma vez que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, revelam que mais de dois milhões de pessoas no Amazonas vivem na pobreza.
Segundo o mesmo relatório do IBGE, mais de 500 mil amazonenses se encontravam na extrema pobreza, com renda abaixo de R$ 450 por mês e R$ 155 por mês, respectivamente.
“Sergipe e Piauí, Estados mais pobres e com receitas menores, votaram pela elevação do ICMS, mas tiraram o gás da cozinha e os itens da cesta básica. Eu acredito, então, que podemos incluir uma proteína e colocar um frango, já que a carne tem tributação diferenciada. O povo já vive com dificuldade”, comparou Wilker.
Na lista dos produtos essenciais, estão leite, embutidos de carne, óleo, bolachas e biscoitos, conserva de carne/peixe, material de limpeza, arroz, açúcar, massas alimentícias, margarina, sabonete em barra, creme dental, papel higiênico, farinha de trigo, feijão, fécula, sal (art 1. Anexo único).
Gás de cozinha
Pela Mensagem Governamental n. 081/2022 a proposta de emenda do deputado Wilker Barreto é para alterar o texto do Art. 1, solicitando a restrição do gás liquefeito de petróleo – GLP – e que se mantenha o ICMS atual, assim:
Aumento do ICMS
O Governo do Amazonas encaminhou na noite da quarta-feira (07-dez), antes do feriado, a Mensagem Governamental nº 81/2022 para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), visando aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%.
A solicitação do Executivo, se aprovada, irá impactar na elevação da cobrança do imposto sobre produtos e serviços, como combustível, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo, comunicações, IPVA, entre outros.
O Projeto de Lei Completar n. 18/2022, oriundo da Mensagem, decreta “b) 20% para as demais mercadorias, inclusive para o gás liquefeito de petróleo – GLP e para o gás liquefeito de gás natural – GLGN, e serviços”.
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como “gás de cozinha” ou “gás de botijão”, é um combustível destinado principalmente para uso doméstico e industrial.
A matéria também vai elevar alíquotas de IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%. O PL cita “IV – 4% para motocicletas, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos com capacidade superior a 1000c.c”.
“V 3% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade até 1000c.c”. “VI- 2% para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão”. “VII – 07% para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos”.