O deputado estadual Wilker Barreto recebeu o diploma de honra ao mérito e a medalha da Associação PanAmazônia, pelas mãos do presidente da Fogás, Jaime Benchimol.
A homenagem foi em reconhecimento ao trabalho do parlamentar desenvolvido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra a Mensagem Governamental nº 81/2022, que aumentou a alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%.
A proposta do Executivo, aprovada pelo plenário da Casa Legislativa no último dia 14 de dezembro, recebeu voto contrário de Wilker.
No evento, o parlamentar relembrou a luta contra a aprovação da Mensagem Governamental, explicando à Casa o duro golpe no bolso do consumidor, uma vez que o pedido do Executivo gera, também, os seguintes aumentos: da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), do gás liquefeito de gás natural – GLGN, das alíquotas progressivas para o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, que passam a variar de 2% a 5, entre outros.
“Quando temos a minoria dos votos, a maior prerrogativa é a tribuna, não se calar, e não cansei de debater, porém, as matérias foram aprovadas e são negativas à economia e vai causar um impacto gigantesco para as empresas e sociedade”, afirmou Wilker Barreto.
“Será um estrago no bolso do contribuinte. Foi o presente antecipado de natal mais amargo que o povo do Amazonas já recebeu”, acrescentou o deputado.
Wilker destacou também que a única isenção conquistada, por meio de uma sugestão sua e que resultou em emenda coletiva, foi a do gás liquefeito de petróleo – GLP, popularmente conhecido como o gás de cozinha.
Graças à luta de Wilker, o produto não sofrerá o aumento e permanecerá com a alíquota de 18%. A emenda, em questão, foi supressiva ao Art.1, inc. X, oriundo da Mensagem Governamental n.81/2022.
“Infelizmente, o povo do Amazonas perdeu mais uma vez na Assembleia Legislativa. O que deveria ser aprovado era um pacote de incentivo ao crescimento econômico, à geração de empregos, uma reforma administrativa para enxugar a máquina, e não o aumento do ICMS, de IPVA, matérias de caráter negativas para a economia”, lamentou.
“O aumento do ICMS será repassado para os serviços em efeito dominó, toda a cadeia terá o efeito multiplicador em cima do imposto, e quem sofrerá com isso é aquele que está na ponta”, afirmou Wilker.
Participaram da homenagem Alexandre Zucatelli, Jonathan Benchimol, respectivamente presidente e vice-presidente do referido Conselho; e Belisário Arce, fundador e diretor executivo da Associação PanAmazônia.
Reconhecimento
O presidente da Fogás, Jaime Benchimol, elogiou a postura do deputado Wilker diante do pedido do Governo e destacou o mandato de coragem do Líder da Oposição.
“Ficamos felizes de ver deputados de valor, como o deputado Wilker, Serafim e Péricles, que votaram contra o aumento da carga tributária, o aumento do ICMS no Amazonas. São pessoas como eles, que defendem os interesses verdadeiros dos empresários, dos consumidores e, em última análise, do próprio Estado”, elogiou Jaime Benchimol.
“O Amazonas não precisava desse aumento de impostos, e precisou que alguns poucos deputados com sensatez, coragem e independência o fizessem e se opusessem a isto. Por isso, estão sendo homenageados e para nós é uma grande satisfação e honra essa homenagem”, acrescentou Benchimol.
Em nota pública de reconhecimento, a PanAmazônia salientou que “o aumento das alíquotas do ICMS e do IPVA trará grande prejuízo para a economia do Estado, com pressão sobre os preços, inevitável queda do consumo, redução dos investimentos, perda de competitividade do Amazonas em relação aos outros estados e pesado ônus sobre a população. A médio prazo, ao invés de aumentar a arrecadação, é possível que ocorra a diminuição da receita, especialmente pelo aumento da sonegação… O aumento de impostos reduz a liberdade e aumenta o poder do Estado e sua conhecida ineficiência de gastos”, diz a nota da organização.
Associação PanAmazônia
Constituída em 2010, a Associação PanAmazônia, é uma organização civil, de natureza privada, sem fins lucrativos nem político-partidários, com autonomia administrativa e financeira, dedicada à promoção do ideal da cooperação e da integração das sociedades da Amazônia continental como instrumento para o desenvolvimento e prosperidade da região, dentro do escopo do liberalismo econômico.
A missão é defender a implantação da agenda liberal e promover atividades que contribuam ao fortalecimento, ao desenvolvimento econômico e à prosperidade da região.
A associação opera como uma rede de empresários da Amazônia Continental (nove Estados da Amazônia brasileira, mais Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Todos comprometidos com o ideal de fortalecer a Amazônia por meio do estreitamento de laços e de intercâmbios em diversas áreas.