O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou uma inspeção em estabelecimentos para fiscalizar o cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas, em Manaus.
O órgão esteve em sete supermercados. Desses, três não estavam mais vendendo e quatro continuavam comercializando o produto.
Nos estabelecimentos que descumpriram a lei, os fiscais do órgão recolheram amostras para análise laboratorial.
Se ficar comprovado que as sacolas não são do tipo biodegradável, os supermercados podem ser multados. O valor da multa, segundo o Procon, varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
A Lei Estadual
“Fica proibida a venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar, cuja finalidade seja o acondicionamento e transporte, pelo consumidor final, de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do âmbito do Estado do Amazonas.”, diz o primeiro artigo da lei estadual.