O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu hoje (28-mar), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), ocorridas ontem (27).
O deputado foi em busca de soluções sobre o recorrente atraso salarial dos profissionais terceirizados que atuam na Saúde Pública do Amazonas.
Durante as reuniões, realizadas nas respectivas sedes dos órgãos de controle do Estado, Wilker apresentou a proposta de contratação direta dos trabalhadores pelo Executivo Estadual, bem como a realização de concurso público.
Repercussão na Aleam
No plenário da Aleam, Wilker comprovou que a contratação direta por parte do Governo representaria uma economicidade aos cofres públicos, exemplificando que um enfermeiro terceirizado, atualmente, custa R$ 8.368,38 ao Estado, sendo que sua remuneração soma R$ 3.757,17.
Ou seja, o Executivo teria apenas o custo do vencimento e mais 20% em cima desse valor, o que possibilitaria uma redução nas despesas da folha e, consequentemente, o pagamento em dia dos milhares de profissionais terceirizados que hoje sofrem com salários atrasados que variam de dois até seis meses.
“A minha ida ao Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas foi para propor que o Estado faça um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), contrate esses profissionais e, em dois anos, chame o concurso público”, explicou Wilker.
“Com a contratação direta, vamos economizar quase R$ 4 mil por contrato e acabar com essa celeuma”, afirmou Barreto.
Reunião estratégica
Acompanhado da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, o deputado participou de reunião com o presidente do TCE, Érico Desterro.
No encontro foi sugerida a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta ou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com objetivo de sanar o atraso salarial dos profissionais.
Na ocasião, o presidente do órgão se mostrou favorável à TAG e recomendou uma reunião com o conselheiro Josué Neto, responsável pela pasta da Saúde.
Reunião no Ministério Público do Trabalho
Já no Ministério Público do Trabalho, o Wilker apresentou à Procuradora-Chefe Alzira Melo Costa a proposta de contratação direta dos terceirizados e, na oportunidade, o advogado do Sindpriv-AM, Dr. Rommel, mostrou uma minuta de contrato de trabalho que poderia ser implementado pelo Estado.
Em resposta, a procuradora sugeriu que seja protocolada a notícia de fato sobre a problemática e se posicionou contrária à contratação direta, indicando o concurso público como melhor solução.
Além disso, Alzira Melo sinalizou favorável à abertura da mesa de negociação entre Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral do Estado (CGE), para garantir os direitos do trabalhador da saúde.