O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade, foi sancionado hoje (31-mar) pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
Caio André participou da assinatura da Lei e ressaltou que a sanção atende ao clamor da população, que rechaçou esse sistema de medição de energia.
“É um sentimento de dever cumprido, pois a população demonstrou que não quer, de forma nenhuma, esses medidores aéreos”, afirmou o vereador Caio André.
“A Câmara Municipal fez o seu papel de ressoar o sentimento da população e hoje, com a sanção do prefeito, é, sem dúvida, uma vitória da população”, comentou o presidente.
O prefeito destacou a importância do projeto de Caio André, que foi aprovado por unanimidade no parlamento municipal e teve a subscrição de todos os vereadores.
Segundo o prefeito, a lei vai para o Diário Oficial ainda hoje.
“A Lei trata exatamente sobre essa questão visual da nossa cidade. Temos um problema grande com essa questão. Você passa em alguns bairros e vê um emaranhado de fios. Então, buscaos nos adequar de uma forma mais moderna, para que essas ‘aberrações’ não venham a acontecer mais”, destacou David Almeida.
O que diz a nova lei
O PL nº 375/22 acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica.
Ficam fora da lei as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.