Um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC) determina que clubes profissionais e escolinhas de futebol da capital assegurem que atletas menores de 18 anos estejam matriculados em instituições de ensino. Em tramitação desde novembro do ano passado, o PL avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação em sessão plenária, nesta quarta-feira (10-mai).
A matéria define que os clubes e escolinhas precisarão acatar a medida até a conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens atletas, cobrando a frequência e aproveitamento escolar a cada semestre, evitando assim o abandono e a negligência intelectual.
O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o acompanhamento por parte dos clubes e escolinhas deverá ser documentado e envolver também os responsáveis pela criança ou adolescente, e em caso de ausência dos mesmos, o fato deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
“Nós, que viemos do esporte, sabemos da importância na formação do cidadão, das nossas crianças, mas isso precisa estar muito bem alinhado com a educação e é disso que nós tratamos. É por isso que o projeto está caminhando, vai para a Comissão de Esportes e eu tenho fé nos meus pares que logo estaremos aprovando esse projeto”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André.
Caso sancionado pela Prefeitura de Manaus, o PL determina que o descumprimento da lei resultará em aplicação de multa em dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor aumentado em 50% em situações de reincidência.
O PL garante o cumprimento de leis importantes como a Lei Federal nº 9.934/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Moção – Durante sessão plenária, os vereadores aprovaram por unanimidade moção de autoria de Caio André que parabeniza o desembargador Alberto Bezerra de Melo pela posse do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).