Foi aprovado hoje (23-mai), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei que transforma em infração gravíssima, pelo Código Ambiental, o abatimento de tucunarés em locais de conservação ou no período de reprodução da espécie.
A matéria, autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus.
O projeto 156/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante Sessão Ordinária.
O projeto muda a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança, foram acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, tratando especificamente sobre a preservação dos tucunarés.
“Vitória para o meio ambiente e para o Turismo”
Caio André considerou a aprovação do projeto uma vitória para o meio ambiente, mas principalmente para a cadeia produtiva do turismo e para o sustento de povos originários, os quais dependem da conservação da espécie.
“É importante economicamente através do turismo da pesca esportiva, e socialmente, mantendo os nossos povos originários, os nossos ribeirinhos da cidade de Manaus, onde eles poderão sustentar suas famílias através dessa economia sustentável que é a pesca esportiva”, afirmou o presidente da Casa.
Após ser aprovado, o projeto seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O PL torna infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução.
Além disso, o Código Ambiental de Manaus proíbe estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré.