O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em suspender o Pregão Eletrônico (PE) nº 238/2021, da Prefeitura de Manaus, que tinha como objetivo a contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos de ar-condicionado de órgãos ligados à prefeitura de David Almeida.
O processo licitatório foi alvo de denúncia no dia 11 de maio deste ano, quando Wilker revelou que o certame, com indício de irregularidade e superfaturamento, poderia causar um prejuízo de R$ 6,9 milhões aos cofres do Município.
Em decisão monocrática no dia 29 de junho, o conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, determinou a suspensão imediata do Pregão n° 238/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
A decisão impediu também novas contratações, prorrogações contratuais e de todo e qualquer pagamento oriundo dos contratos já firmados.
A medida atende a uma representação com pedido de cautelar formulada pela empresa TN Neto Ltda, que apresentou a proposta mais vantajosa à Administração, no valor de R$ R$ 12,2 milhões.
A empresa TN Neto Ltda reclama que foi desclassificada em todos os lotes do certame, sem nenhum tipo de explicação.
Dinheiro mal usado, avalia Wilker
Para Wilker, o valor milionário poderia resolver questões como, por exemplo, a reforma completa do Terminal Rodoviário de Manaus, localizado no bairro Flores, que custaria aproximadamente R$ 3,6 milhões e evitaria a mudança do atual terminal para o Terminal de Integração 6 (T-6), situado na zona norte de Manaus.
“Será que não dá para pegar esse dinheiro para reformar a rodoviária e deixar um brinco? Estamos há meses falando que com R$ 3,6 milhões se resolve o problema de um terminal que ainda atende as demandas da nossa cidade. O problema não é recurso, é gestão”, finalizou.