O Projeto de Lei (PL) 119/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), que torna o tucunaré símbolo da pesca esportiva, foi sancionado pela Prefeitura de Manaus e passa a ser uma lei municipal.
A matéria aguardava sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a qual também estabelece regras para conservação e abate do pescado.
A Lei ganhou o nº 3.107 e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) após tramitar na Casa Legislativa.
O presidente da Casa e autor do projeto, Caio André, falou da importância da lei para valorizar o pescado, e acima de tudo, beneficiar as cadeias produtivas que dependem do tucunaré.
“O projeto sempre foi pensado para não apenas tornar o tucunaré símbolo dessa modalidade – que atrai muitos turistas para a capital – mas também garantir a movimentação dessa produção para quem depende do tucunaré, como os ribeirinhos da nossa região”, afirmou Caio.
Lei Municipal
A Lei define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú.
O projeto proíbe a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva.
A Lei cita, ainda, que caberá à prefeitura designar o órgão encarregado de realizar o levantamento de todos os empreendimentos de pesca esportiva que atuam em Manaus para fins de regularização.
O órgão também ficará responsável por fiscalizar feiras, mercados e formalizar acordos de pesca com as comunidades rurais.