Moradores de Manaus que informam o CPF ao solicitar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) podem aproveitar os créditos acumulados para obter até 50% de desconto no IPTU de 2027. O benefício faz parte do programa Crédito da Nota, da Prefeitura de Manaus.
O prazo para consultar o saldo disponível e indicar o imóvel que receberá o abatimento termina em 8 de dezembro. Todo o procedimento pode ser realizado pela internet, por meio do portal oficial do programa.
Créditos podem garantir desconto de até metade do IPTU
Por meio do programa, pessoas físicas podem acumular créditos correspondentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais participantes.
O saldo acumulado pode ser utilizado para reduzir em até 50% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O percentual efetivo do desconto dependerá dos créditos disponíveis na conta do contribuinte e das regras estabelecidas pelo município.
Desconto pode beneficiar imóvel de familiares
Uma das vantagens do programa é que o imóvel escolhido não precisa estar registrado em nome da pessoa que acumulou os créditos. Dessa forma, o contribuinte pode destinar o benefício à residência de familiares ou de terceiros.
Para receber o abatimento, porém, a inscrição imobiliária indicada precisa estar sem débitos vencidos na data da indicação.
“Até o dia 8 de dezembro, o contribuinte tem a oportunidade de definir e escolher qual é a matrícula de IPTU que ele deseja beneficiar. Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser a de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando”, explicou Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Nem todas as notas fiscais acumulam créditos
A Semef alerta que nem toda Nota Fiscal de Serviço Eletrônica emitida com CPF gera créditos para o contribuinte.
Ficam de fora, por exemplo, notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional e por prestadores de serviços que possuem imunidade tributária, incluindo determinadas instituições de ensino.
Por isso, a orientação é consultar o saldo diretamente no sistema antes de escolher o imóvel que receberá o desconto.
Veja como consultar os créditos e indicar o imóvel
O procedimento é simples e pode ser feito on-line. Confira o passo a passo:
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Acesse o portal Crédito da Nota Manaus.
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Faça o cadastro, caso ainda não tenha acesso.
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Consulte o saldo de créditos acumulados.
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Informe a inscrição imobiliária do imóvel que receberá o benefício.
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Confirme a indicação até o dia 8 de dezembro.
A Semef recomenda que os contribuintes não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando possíveis dificuldades durante o acesso ao sistema.
Nota Premiada Manaus também distribui prêmios
Além da possibilidade de conseguir desconto no IPTU, quem solicita notas fiscais com CPF pode participar da campanha Nota Premiada Manaus.
Para concorrer aos sorteios, é necessário se cadastrar no portal Nota Premiada Manaus.
A campanha distribui prêmios mensais de até R$ 40 mil. Os participantes também podem indicar instituições sociais para receber premiações caso suas notas sejam sorteadas, contribuindo para iniciativas sociais na capital amazonense.