Foi aprovado hoje (05-out), na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 943/2023 que autoriza o governo do Estado a contratar, de forma direta, os profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos de enfermagem), por tempo determinado, para atuar na Saúde Pública.
O projeto aprovado se refere ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), idealizado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) juntamente com órgãos de controle do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM).
A aprovação da propositura foi comemorada por um grupo de 100 profissionais da Saúde que lotou a galeria da Casa Legislativa.
Autor da proposta de contratação direta por parte do Executivo Estadual, e posterior realização de concurso público, Wilker afirmou que o sentimento é de dever cumprido, ressaltando que a aprovação do PL irá garantir dignidade e salários em dia de trabalhadores terceirizados da enfermagem.
“Hoje, o sentimento é de dever cumprido! Foi uma caminhada dura de convencimento, muitas das vezes eu e a Graciete (presidente do Sindpriv) pensamos que não iríamos conseguir”, relembrou Wilker.
“Mas hoje é um dia festivo porque olhando no semblante de vocês, percebo que estamos fazendo o bem, lembrando que o processo do TAG é fazer a migração para o concurso público e que vai trazer um período de tranquilidade para dois mil profissionais da enfermagem”, acrescentou.
“Vitória da Enfermagem”
Para o enfermeiro Estéfano Brandão Fonseca, a implementação da contratação direta da enfermagem pelo Estado é uma vitória da classe.
“Esse dia é um marco histórico para a classe de enfermagem, que vem há meses lutando com o atraso salarial, gente com depressão, saúde mental comprometida, trabalhando sob pressão psicológica e coação de supervisores para fazer o nosso trabalho”, celebrou Estéfano.
“A gente só não deixou as unidades públicas porque temos sensibilidade e empatia com o próximo”, disse o enfermeiro, que atua no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste.
Agradecimentos
Na tribuna da Aleam, Wilker agradeceu a todos os envolvidos no processo de construção da proposta de contratação direta, iniciado no dia 27 de março em reuniões feitas pelo parlamentar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT-AM).
Na ocasião foi sugerido a realização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e apresentado a minuta de contrato de trabalho que poderia ser implementado no Estado.
O parlamentar também esteve na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), no dia 17 de abril, e no dia 7 de julho na Casa Civil, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) no intuito de viabilizar a proposta que irá beneficiar enfermeiros e técnicas em enfermagem que atuam na rede pública.
Próximos passos
Com a aprovação do TAG na Assembleia do Amazonas, a Mensagem Governamental segue para o Estado, e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) enviará ao Tribunal de Contas (TCE-AM) a celebração do Termo com a minuta do contrato temporário, a tabela de referência remuneratória e o quantitativo de profissionais para suprir as necessidades da saúde pública.
A fixação do valor remuneratório mensal será equivalente a 13 plantões, de R$ 3.900, sendo R$3.250, acrescido de gratificação de risco de vida de 20%.