Mais de 100 dias dedicados exclusivamente ao parecer sobre a PEC da reforma tributária, entregue hoje (25-out), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) classificou de “criativa, inteligente e um passo à frente” a solução encontrada para assegurar a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073 e a instituição do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
“O mais importante é que a Zona Franca está mantida. O modelo foi praticamente refundado conceitualmente no relatório. De forma compartilhada, aprimoramos o que veio da Câmara e criamos a possibilidade de se estabelecer uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para manter as vantagens comparativas da ZFM”, disse Eduardo em entrevista aos veículos de comunicação do Amazonas.
Segundo o relatório apresentado pelo senador, essa contribuição, já prevista no art.149 da Constituição Federal, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que também tenham industrialização incentivada na ZFM, garantido tratamento favorecido às operações na referida área.
“Com esse modelo que foi criado, o Amazonas estará, em determinados momentos, contribuindo é para que a carga tributária no Brasil reduza”, declarou o senador.
“Mecanismos” para atrair investimentos
Além disso, foram instituídos “mecanismos para o fortalecimento de repasses para o Estado ter capacidade de atrair investimentos, seja pelo fundo exclusivo ou pelo Fundo de Desenvolvimento Regional”.
“Portanto, o Amazonas foi, digamos assim, salvaguardado no relatório à Emenda Constitucional: a competitividade da Zona Franca, o equilíbrio econômico-financeiro do Amazonas e a capacidade de atração de investimentos do Estado foram preservados”, declarou.
Num tom otimista, Eduardo disse que há uma boa vontade no Senado para que os dispositivos relacionados ao Amazonas e à ZFM sejam acatados.
“Principalmente, em razão do momento que estamos vivendo: a pior seca da história do Amazonas. Não é possível que não tenham essa sensibilidade de ver o que os nossos irmãos amazonenses estão passando.”
União da bancada do Amazonas
O parlamentar destacou a mobilização da bancada do Amazonas no Congresso e de diversos segmentos e especialistas ligados ao Estado para a construção da proposta.
“Procuramos reunir os técnicos, independente de posição, que pensam e têm preocupação com o Amazonas”, disse.
Ele mencionou as instituições Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), assim como Alex del Giglio, secretário de Fazenda do Governo do Estado do Amazonas e assessores; o economista Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa) e consultor tributário, e Nivaldo Mendonça, coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas.