Mesmo com forte embate político, dentre eles com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) manteve a postura firme na defesa dos interesses dos amazonenses e garantiu a continuidade do diferencial tributário da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A conquista mantém a permanência de milhares de empregos diretos e indiretos no Amazonas, e, por conseguinte, a manutenção da floresta amazônica em pé, cuja preservação está assegurada na sobrevivência do modelo econômico de sucesso amazonense.
Após meses de reuniões, audiências públicas e fortes embates políticos, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária foi aprovado no Senado Federal, nesta terça-feira (07/11).
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu os mecanismos que mantêm a competitividade da ZF em relação ao resto do país e criou uma trava para o aumento de impostos.
Tida como fundamental para destravar a economia do país, a discussão sobre a reforma tributária mobilizou interesses de todos os setores produtivos e acirrou os ânimos contra o modelo da Zona Franca, que caminhou na corda-bamba com a possibilidade do fim de incentivos fiscais.
Todavia, o experiente parlamentar manteve-se firme na defesa do PIM, sobretudo na garantia da economia do Amazonas, que depende da Zona Franca.
Para compor o relatório, o senador Eduardo Braga participou de nove audiências e cerca de 150 reuniões no Senado com representantes dos mais variados setores econômicos. Recebeu cerca 800 emendas, das quais 266 foram acatadas total ou parcialmente.
O senador acatou pedido, por exemplo, de profissionais liberais, que obtiveram uma redução de 30% na alíquota anteriormente para a prestação de serviços de profissão intelectual, científica ou artística.
Outra emenda acatada atendeu pedido dos servidores de carreira das administrações tributárias.
Além disso, o relatório do senador Eduardo Braga também criou uma trava para inibir aumentos de impostos ao contribuinte.
Torcida contra
Um dos momentos de maior intensificação dos debates ocorreu durante a votação do relatório na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou os mecanismos de proteção do modelo propostos na PEC.
“Manaus tem que ser o novo Vale do Silício e o resto do Brasil uma Argentina, já que as indústrias de todo o país vão para a Zona Franca de Manaus por causa do custo baixo de produção ou serão incentivadas a adquirir matérias-primas no Amazonas”, ironizou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
As críticas do senador do Rio de Janeiro (RJ) são reveladoras dos enfrentamentos que têm sido travados na defesa pelo já consolidado modelo da Zona Franca, diante dos lobbies de setores econômicos especialmente do Sudeste, região mais rica do país.
Braga atende a ZFM
Para o presidente executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Morais de Oliveira, o relatório do senador Eduardo Braga atendeu plenamente as demandas da Zona Franca de Manaus.
“O setor industrial recebe com muito otimismo. Entendemos que o relatório do senador Eduardo Braga atendeu plenamente as prerrogativas das garantias e dos direitos adquiridos pelas empresas na Zona Franca de Manaus, ficando o desafio de consolidar essas prerrogativas junto à regulamentação por ocasião da legislação complementar”, declarou.
Ele também comentou os ataques ao modelo. “O desconhecimento, a desinformação, e algumas maldades, promovem uma narrativa falsa em relação a essa política que não é de governo e sim de Estado”, acrescentou.