O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou hoje (13-nov) o requerimento nº 19.137, de autoria da Mesa Diretora da Casa, convocando o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio da Cunha Freire, para esclarecimentos sobre o bloqueio das contas da CMM, ocorrido entre a quarta e quinta-feira, 8 e 9 de novembro.
Por meio do documento, serão convocadas também a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Kerliley Karla Capucho; além da servidora da pasta que efetuou o bloqueio.
O requerimento recebeu pedido de vistas conjuntas dos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).
“O que houve foi um crime contra a Constituição da cidade de Manaus. A Câmara não conseguiu fazer nenhum movimento financeiro e orçamentário, porque o sistema foi bloqueado”, disse Caio André.
“O próprio sistema demonstra que uma funcionária da Semef bloqueou o acesso da Câmara ao seu sistema financeiro”, acrescentou.
Caio André destacou que a Câmara Municipal de Manaus não entrou em guerra contra a prefeitura ou com o prefeito.
“O que nós queremos é apurar esta invasão de competência, este crime que aconteceu contra a autonomia orçamentária e financeira deste poder”, ressaltou o parlamentar.
Congelamento das contas
Em coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (09-nov), o presidente da CMM afirmou que a Casa Legislativa irá até as últimas consequências para entender o que motivou o bloqueio, por quase 24 horas, nas contas do Poder Legislativo Municipal.
O congelamento do orçamento da CMM, que afetou o crédito disponível no valor aproximado de R$ 4 milhões do Legislativo, partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento municipal, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM).
Para Caio André, as justificativas apresentadas, por meio de nota, pela Semef, afirmando que o bloqueio foi consequência de uma correção no valor autorizado para o repasse previsto para a CMM, não são cabíveis.
O bloqueio ocorreu após o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal, que buscava autorização para novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário.
“A Câmara se posicionou como achou que deveria se posicionar, como é o processo democrático. Quero crer que nada disso foi motivo para que houvesse essa interferência”, concluiu Caio André.