A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, relatora do processo de troca de controle da Amazonas Energia, verificou que não foi possível identificar a liquidez dos ativos e a capacidade técnica da Green Energy para tocar da concessão.
Por isso, a relatora votou, ontem (21-nov), por negar a troca de controle e recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade (um instituto jurídico que serve para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações jurídicas, extinguindo os direitos que não são exercidos dentro de um determinado período de tempo) da concessão e foi acompanhada por todos os diretores do colegiado. Agnes seguiu a recomendação da procuradoria.
Segundo o voto, as companhias não entregaram documentos básicos necessários para comprovar a viabilidade do negócio, como o balanço patrimonial da Green Energy e a minuta do contrato de compra e venda.
De tal forma, não foi possível aferir a capacidade técnica do pretenso controlador, como destacou a procuradoria. Ainda, a Amazonas está cadastrada como inadimplente pela Eletrobras, credora da companhia.
Assim, a relatora afirma que “diante da ausência de comprovações sobre o capital integralizado e a integralizar, a Green Energy não demonstrou capacidade econômico-financeira para assumir o controle acionário de uma concessionária de distribuição”.
“Desta forma, como persiste o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da Amazonas Energia e de estar caracterizado o descumprimento de cláusulas contratuais, a ANEEL tem como dever recomendar ao Ministério de Minas e Energia a abertura de processo com vistas à declaração de caducidade da concessão do Contrato de Concessão n° 1/2019”, concluiu a diretora.
O fundo israelense Lux faria um aporte de R$ 6 bilhões na Green Energy para financiar a operação, segundo pessoas próximas às negociações.
Dívidas
Com dívidas de mais de R$8 bilhões, R$ 6 bilhões junto à Eletrobras, a Amazonas Energia enfrenta dificuldades financeiras , junto com a Light e a Enel Rio.
A Amazonas Energia chegou a ficar inadimplente com as obrigações setoriais, em razão do elevado nível de perdas não técnicas, acima de 40%, mas fez acordo com a Eletronorte, principal credora.
Há um ano, a Aneel notificou a empresa, diante da possibilidade de caducar a concessão.