A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru do ano de 2022 foi julgada irregular pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), hoje (25-mar) de manhã.
O então ordenador de despesas e ex-secretário municipal de Saúde (Semsa) de Manacapuru, Rodrigo Fabio Balbi Saraiva, foi multado em mais de R$ 29 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O julgamento aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária, no Auditório Franco de Sá.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, considerou alguns apontamentos da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico do Tribunal de Contas responsável pela análise documental do Fundo Municipal de Saúde, para aplicar a penalidade ao gestor.
Atraso no envio de balancetes
Conforme o relatório, a Dicami concluiu que houve atrasos nos envios dos balancetes nos meses de janeiro, março, maio, julho a dezembro de 2022, recomendando assim a aplicação de multa para cada mês.
O ex-secretário tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins.
Participaram também os conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa, Josué Cláudio de Souza, Mario de Mello e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
Hoje, foram julgados 46 processos na 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.