O deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu hoje (22-set), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a permanência dos dez mil servidores estaduais que deverão ser exonerados de seus cargos na Aleam e nos órgãos do Governo do Estado, do Tribunal de Contas (TCE-AM) e do Ministério Público (MP-AM) devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso contra a lei estadual do ano 2000, que efetivou servidores temporários.
O deputado explicou que a decisão do STF foi anunciada na quarta-feira passada (15-set) e que é uma decisão final, ou seja, não cabe mais recursos. Portanto, as pessoas que já trabalham há 20 anos nesses órgãos deverão ser exoneradas.
Como muitos deles já entraram com pedido de aposentadoria, Dermilson Chagas sugeriu que o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), criasse cargos comissionados para evitar a demissão em massa e possibilitar que os funcionários que já estão com o processo de aposentadoria prestes a ser concluído não sejam prejudicados.
“Esta Casa, como Poder, com orçamento próprio, pode criar cargos comissionados e beneficiar esses funcionários, e só aqui na Aleam são mais de 300, que têm pouco tempo para se aposentarem. Nós podemos e devemos estender a mão para esses servidores públicos, que pode sim ter um cargo comissionado e com mesmo salário, sem as outras garantias, mas que, pelo menos, tenha a expectativa de um futuro melhor para poderem se aposentar e que o Governo do Estado e demais poderes façam o mesmo”, sugeriu Dermilson Chagas.
O deputado sugeriu também que o presidente da Aleam convidasse a Procuradoria da Casa para aprofundar e debater com os parlamentares outras prováveis soluções para que os servidores não sejam abandonados neste momento de dificuldade, pois muitos deles, até pela idade que têm, não terão a mesma facilidade para se inserirem novamente no mercado de trabalho.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), disse que se reuniu com todos os órgãos envolvidos na situação (TCE, MP e Casa Civil do Governo do Amazonas) para buscar uma solução para o problema.