A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, entregou hoje (29-jul) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da lista de nomes de gestores públicos cujas contas foram reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas amazonense.
A lista foi recebida pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, em solenidade realizada no Plenário Desembargador João Meirelles, localizado na sede da Corte Eleitoral.
Contabilizando 399 reprovações de contas – sendo que alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasião – as rejeições são base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE para avaliar se o candidato pode ser candidato nas eleições.
Antes do prazo
Conforme estabelece a legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.
Segundo a conselheira-presidente, a antecipação da entrega se deu pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE.
“A entrega antecipada desta lista é um reflexo da dedicação e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às leis, proporcionando ao TRE o tempo necessário para as devidas providências”, discursou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins.
Situação dos pré-candidatos
O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.
“As contas não foram aprovadas no Tribunal de Contas, mas não significa que esses candidatos estão condenados. Aqui no TRE eles passarão pelos ritos processuais que serão examinados, caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau. A conselheira Yara Amazônia Lins antecipou a entrega para que pudéssemos ter um tempo maior para definir aqueles possíveis impedidos de concorrer à eleição deste ano“, declarou o vice-presidente do TRE, desembargador Airton Gentil.
A entrega da lista contou com a participação do coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Mauro Veras Bezerra, e do procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha.
Representando o TCE-AM, também estiveram presentes a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o diretor jurídico, Rafael Albuquerque, e o servidor do TCE, Tiago Corrêa.
O TCE-AM informa que todos os casos presentes na lista já foram transitados em julgado, ou seja, não comportam mais recursos com efeito suspensivo.
Também comunica que, logo, a listagem será divulgada pela Corte de Contas.