O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou nove emendas a LOA, Lei Orçamentária Anual, enviada à Assembleia Legislativa pela Mensagem Governamental 103/2024.
O projeto da Lei Orçamentária estabelece a destinação do orçamento público estadual para 2025 por área de atuação. As emendas do parlamentar se concentraram na segurança pública, na defesa civil e no combate às queimadas florestais.
“O Amazonas cresceu em receita mais que a média da Região Norte nos anos de 2023 e 2024, mas diminuiu seu percentual de investimento em segurança pública, a principal demanda da população.
Por isso propusemos emendas para garantir a convocação dos aprovados em concursos da área, inclusive aqueles do cadastro reserva, emenda para a realização de novos concursos públicos, emenda visando a implementação da segurança fluvial no Estado, para a ampliação do programa “Interior Mais Seguro”, que inclui municípios no Sistema Único de Segurança Pública e emenda para a construção do complexo pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica”, afirmou o Comandante Dan.
O deputado também apresentou emendas que objetivam fortalecer ações de Defesa Civil para a estiagem 2025 e que destinam recursos ao Corpo de Bombeiros para a implementação de medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, centradas na diminuição dos focos de incêndio florestal no Amazonas.
As propostas de emenda deverão passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), para depois seguir a plenário e à decisão dos 24 parlamentares estaduais.
“Não podemos ignorar as questões climáticas e ambientais, que infelizmente são o nosso novo normal. Temos que ser proativos, agir na prevenção e no combate, evitando prejuízos maiores aos nossos cidadãos. Idem para a Defesa Civil. São áreas que estão intrinsecamente ligadas e que precisam ser tratadas como prioridade.
Nossas emendas nascem da realidade vivenciada por nossa população e buscam colaborar com uma melhor distribuição por área. Infelizmente, a proposta de lei chegou à Assembleia sem prazo à realização de audiências públicas. Mas precisamos pensar isso para os próximos anos”, finalizou Dan.