O Brasil está na contramão do mundo quando o assunto é saneamento: vai aumentar em média 18% a conta de água para a população com a reforma tributária, enquanto os países da União Europeia – todos com elevado nível de atendimento – têm regime tributário diferenciado para a atividade de tratamento de água e esgoto, em função de seus benefícios sociais e para a saúde. Alguns chegam a ter redução na alíquota de mais de 80%.
O alerta é da diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias, que participou hoje cedo (21-nov) de sessão na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em Brasília, sobre a regulamentação da reforma tributária.
A representante das operadoras de saneamento disse que o aumento abrupto de imposto sobre o setor advindo da reforma tributária acontece justamente no momento em que essa área de infraestrutura começa a acelerar investimentos para reduzir o déficit histórico de atendimento em água e esgoto no país. “Estamos falando de um impacto de 18% na conta de água, um aumento que atinge todos os brasileiros, inclusive os mais vulneráveis”, alertou ela. “Saneamento está diretamente ligado à saúde pública. A falta do serviço acarreta várias doenças e eleva os gastos com internações no SUS”, completou.
A diretora-executiva da ABCON SINDCON citou entre as iniciativas do setor o abaixo-assinado que a associação e a AESBE, entidade das companhias estaduais de saneamento, lançaram contra o aumento da conta de água e que está mobilizando a população. O documento pode ser acessado em https://chng.it/wBfd2SJQ7m.
Na Europa – onde o acesso ao saneamento é praticamente universalizado, ao contrário do Brasil, em que cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto –, a redução de alíquota de imposto para o setor gira entre 50% a 82%. Na França, por exemplo, onde 90% da população já possui esgotamento sanitário, a redução é de 50%: em vez dos 20% da alíquota-padrão do IVA, a população paga apenas 10% de imposto sobre o serviço de saneamento. Países como Luxemburgo (82% de desconto e 96% de população atendida) e Bélgica (71% de desconto e 95% de população atendida) avançam ainda mais em seus regimes diferenciados.
Hoje, o regime atual de tributação sobre o saneamento no Brasil é de 9,74% sobre a receita bruta. Com o regime proposto pela reforma, o setor pagará, sem regime diferenciado, o valor integral da alíquota do novo IVA dual (estimado entre 26% e 28%).