<audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="79665" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBdzRwQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--dac1b516ac352db6d1ed3421303a5b8d0ec6d293/BRAS2513325A"></audio>
<p>A Agência Nacional de Mineração <a href="https://www.gov.br/anm/pt-br" target="_blank">(ANM)</a> distribuiu R$ 461.707.342,91 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de dezembro de 2024 e distribuída conforme o cronograma regular em janeiro de 2025.</p>
Da quantia total a ser distribuída, R$ 92.341.469,96 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 369.365.872,95 serão partilhados entre 1.961 municípios.
Segundo o advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, boa parte dos recursos recolhidos via CFEM é destinada, de fato, às prefeituras, o que ajuda esses entes a aumentarem, de forma significativa, suas respectivas receitas
“Os recursos minerais pertencem à União, por força do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto é assim, que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais”, destaca.
O especialista reforça, ainda, que os municípios precisam se planejar em meio a liberação dos valores, uma vez que, durante a execução das atividades minerárias, os entes recebem um fluxo significativo de recursos financeiros e precisam se estruturar para o momento pós-mineração. Ele também afirma que, se os recursos forem bem investidos, podem servir para desenvolver as estruturas urbanas e garantir o bem-estar da população a longo prazo.
Distribuição
Entre os estados, o maior valor da atual transferência é destinado ao Pará, que conta com R$ 44.417.301,81. Na sequência, a unidade da federação que recebe a maior quantia é Minas Gerais, com um total de R$ 35.394.933,04. Em terceiro aparece o estado de Goiás, com R$ 2.778.372,97.
Chuvas levaram 94 municípios brasileiros a decretarem situação de emergência, neste verão
Quanto aos municípios, o que conta com a maior parcela é Parauapebas (PA), com um total de R$ 77.548.671,29. Em seguida está Canaã dos Carajás, que recebe R$ 70.121.790,53. Depois está Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.893.728,97.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é compreendida como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos entes da federação, pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
<img src="https://brasil61.com/api/v1/serve_pixel/22082/79665" alt="Pixel Brasil 61" class="b61_pixel" width="0" height="0">