<audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="82217" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBMjFYQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--b0d9fb16573501b23b9148d4df34348b24378f47/BRAS2514009A"></audio>
<p dir="ltr">O Congresso Nacional começa a semana com a expectativa de movimentações importantes em torno de pautas que têm gerado intensos debates. Embora a sessão deliberativa conjunta inicialmente prevista para esta segunda-feira (27) tenha sido adiada para 17 de junho — devido à falta de consenso sobre os vetos presidenciais e à instalação da CPMI do INSS —, temas estratégicos seguem avançando nas Casas Legislativas.</p>
Entre eles, ganha destaque a PEC 12/2022, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deve entrar na pauta do plenário nos próximos dias e prevê o fim da reeleição consecutiva para cargos do Executivo, estendendo os mandatos de quatro para cinco anos. A medida também uniformiza a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos e unifica o calendário eleitoral, com eleições simultâneas a cada cinco anos.
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares devem analisar nesta semana os destaques do PL 1466/2025, aprovado no último dia 21. O texto altera cargos do Executivo e concede reajustes salariais a servidores públicos, com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Após essa etapa, o projeto segue para o Senado.
Outra votação aguardada é a do PL 2159/2021, que trata do novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada no Senado por 54 votos a favor e 13 contra. Agora o texto volta para a Câmara, porque sofreu alterações. Se aprovado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial.
Por fim, segue no radar a instalação da CPMI do INSS, com a leitura do requerimento prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso, em 17 de junho. A comissão investigará fraudes no sistema previdenciário.
A semana promete ser decisiva para temas que impactam diretamente a administração pública, o calendário eleitoral e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
<img src="https://brasil61.com/api/v1/serve_pixel/22082/82217" alt="Pixel Brasil 61" class="b61_pixel" width="0" height="0">