No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira, 5 de junho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca a relevância da Lei nº 5.854/2022, de sua autoria, que institui, no Estado, a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água.
A iniciativa visa conscientizar a população sobre o uso racional da água e a urgência de adotar práticas sustentáveis.
De acordo com o Estudo de Perdas de Água 2024, elaborado pelo Instituto Trata Brasil com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022, o Amazonas figura entre os estados com os maiores índices de perdas na distribuição de água potável, com 55,4% de desperdício.
“O ideal seria que leis como essa não fossem necessárias, mas a realidade exige medidas firmes. Por isso, nossa lei tem como foco a sensibilização da população, com atividades educativas que estimulem o combate ao desperdício e incentivem práticas como o reaproveitamento da água e o uso da água da chuva. Orientação é essencial para mudar comportamentos”, enfatiza o parlamentar.
Conforme os dados mais recentes do SNIS, o Brasil desperdiça, em média, 37,78% da água potável distribuída, com perdas que chegam a 40,1% entre captação e distribuição. Diante desse cenário, Roberto Cidade ressalta a importância de ações permanentes de educação ambiental previstas em sua lei.
O impacto do desperdício também afeta a economia. O Instituto Trata Brasil estima que os prejuízos anuais ultrapassam R$ 12 bilhões. Se o país conseguisse reduzir significativamente as perdas, o benefício líquido poderia ultrapassar R$ 27 bilhões até 2034.
A Lei nº 5.854/2022 prevê uma série de ações educativas, como campanhas publicitárias em veículos de comunicação, atividades nas escolas da rede pública, parcerias com municípios e instituições públicas ou privadas, incentivo ao reaproveitamento de águas servidas e à instalação de sistemas de captação e uso de águas pluviais.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), as regiões Norte e Nordeste lideram os índices de perda, com 51% e 46%, respectivamente. No Sudeste, o percentual é de 38%.
O Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), estima que, se o país reduzisse as perdas de água, poderia gerar um benefício líquido superior a R$ 27 bilhões nos próximos 15 anos, até 2034. A entidade desenvolve estudos e ações voltadas ao fortalecimento do saneamento básico no Brasil.
“Preservar nossos recursos hídricos é garantir o futuro do Amazonas e do Brasil. Nossa legislação é um passo firme nessa direção”, conclui Roberto Cidade.