Em um movimento que reforça o compromisso com os direitos humanos e a equidade racial, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu a Comissão de Assessoramento Permanente Antirracista.
A medida foi oficializada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, para quem a criação da comissão representa um passo necessário para que o Tribunal cumpra, com coerência, seu papel institucional e social.
“O enfrentamento ao racismo não pode ser uma ação isolada ou simbólica. Com essa comissão, buscamos estruturar políticas permanentes que promovam respeito, inclusão e dignidade dentro e fora da nossa instituição”, declarou.
A nova comissão, de caráter voluntário e não remunerado, é composta pelas servidoras Karolline de Andrade Porto, doutoranda em Antropologia Social (UFAM), pesquisadora sobre racismos no Amazonas e integrante da Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade (MPC); Paula Amles Ribeiro Rodrigues Barreiros, mestra em Administração Pública e Políticas Públicas (IDP); Cristiane Barbosa Rodrigues e Renata Gama Cavalcante, mestrandas em Administração Pública (FGV-EBAPE).
O grupo nasce com o objetivo de auxiliar o TCE-AM na construção de uma política institucional antirracista. A proposta está alinhada à Constituição Federal, à Convenção Interamericana contra o Racismo e à Lei Estadual nº 7.070/2024, entre outras normativas que reforçam o dever do poder público em promover a igualdade racial.
A criação do colegiado também atende a um critério específico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Atricon, voltado ao enfrentamento do racismo institucional.
Entre as atribuições da comissão estão o desenvolvimento de ações de letramento racial, a promoção do trabalho digno e saudável, o combate à discriminação e a elaboração de diretrizes voltadas à valorização da diversidade étnico-racial.
De acordo com Karolline Porto, uma das integrantes da comissão, os encontros têm ocorrido mensalmente na sede do TCE-AM.
“Estamos desenhando uma política que vá além da conscientização e promova, na prática, um ambiente inclusivo, com prevenção e responsabilização em casos de racismo institucional, bem como que possa subsidiar esse exame no controle externo. Essa é uma demanda não só legal, mas ética e histórica”, pontua.
A comissão também contribuirá com o cumprimento de metas já previstas no Plano de Logística Sustentável da Corte, especialmente no eixo “Qualidade de vida no ambiente de trabalho”, fortalecendo práticas que respeitem a integridade psicossocial de servidores e colaboradores.
Por fim, o colegiado conclama servidoras e servidores interessados, especialmente os autodeclarados negros e indígenas, a participarem das reuniões, de modo a compor e contribuir com a elaboração do Plano Antirracista da Corte.