O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, no dia 16 de dezembro, a apreciação das contas da Prefeitura de Manaus, referentes ao exercício de 2024, em Sessão Especial.
O anúncio do julgamento foi feito na 31ª Sessão Ordinária do Pleno, ocorrida ontem (15-out).
A Sessão Especial será conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, e terá como relator das contas o conselheiro Júlio Pinheiro. A sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.
O Executivo municipal contou com um orçamento de R$ 9,08 bilhões para o exercício de 2024, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no ano anterior.
Para comprovar e justificar a aplicação dos recursos públicos, o gestor deve apresentar diversos documentos, como relatórios, balanços financeiros e balancetes.
Esses documentos são analisados pelo relator das contas e, posteriormente, submetidos à votação dos conselheiros. Em caso de irregularidades ou regularidade da prestação, a Corte de Contas poderá recomendar à Câmara Municipal de Manaus a reprovação ou aprovação das contas do gestor.