Ao encerrar os trabalhos de 2025 do Plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira, (11/12), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fez um breve balanço de sua atuação parlamentar e administrativa à frente da Casa Legislativa.
Entre os pontos destacados está a fixação no percentual do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Amazonas (FTI) a ser aplicado em ações de saúde pelas prefeituras do interior do Estado e a redução se 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2026, o que possibilitará a isenção do tributo para motocicletas de até 1.000 cilindradas.
“Ontem aprovamos um projeto extremamente importante para o interior do Estado, resultado de muito diálogo, que começará a valer no próximo ano. Ele fixa, pela primeira vez, o valor do FTI que deve ser repassado às prefeituras do interior, para investimentos na área da saúde. Antes não havia essa definição, mas agora haverá. Somente em emendas parlamentares, serão mais de R$ 200 milhões para a saúde. Somado ao que o Executivo também irá investir, a previsão para 2026 ultrapassa meio bilhão de reais destinados à economia do interior do Amazonas, garantindo melhorias nas estruturas de saúde dos 61 municípios”, explicou.
Conforme a matéria legislativa enviada aprovada pela Aleam, o governo estadual, está autorizado a destinar R$ 160 milhões do FTI diretamente para a saúde dos 61 municípios do interior do Amazonas.
De acordo com a matéria aprovada, serão repassados 20% igualmente para todos os municípios, 70% proporcional à população e 10% para os municípios polo, que sustentam a média e alta complexidade nessas localidades.
“Serão R$160 milhões ao ano, de forma permanente, repassados fundo a fundo, sem burocracia, sem convênios demorados. Quando nós ampliamos essa atenção à saúde dos municípios do interior, nós estamos desafogando o atendimento público em saúde na capital Manaus e, sobretudo, assegurando mais dignidade à população do interior do Amazonas”, declarou.
Outro ponto destacado pelo deputado-presidente foi a aprovação da redução de 50% no valor do IPVA e ainda isenção total do tributo para as motocicletas de até 1.000 cilindradas. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e fará do Amazonas o Estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
“A aprovação desse projeto, ousado e transformador, representa uma mudança real na vida das pessoas. Ele vai garantir mais dinheiro no bolso das famílias, ajudando especialmente quem vive no interior a colocar comida na mesa. A partir de 1º de janeiro, 90% das pessoas que possuem moto no interior do Amazonas não pagarão mais IPVA. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Nós, deputados e deputadas, aprovamos a proposta por unanimidade. Essa conquista não é apenas do presidente Roberto Cidade, mas de todos os 24 parlamentares que votaram a favor”, afirmou.
Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desses, 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas com imposto de até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados com redução direta no valor do tributo.
Concurso público
Também foi um ponto destacado pelo presidente Cidade, a realização do concurso público da Casa, que não acontecia há 14 anos.
“Nós estamos cumprindo o compromisso que assumimos ao iniciar mais um mandato na presidência desta Casa. No próximo domingo, dia 14, será realizado o nosso tão sonhado concurso público. Realizar um concurso no Estado do Amazonas é um desafio diário. A comissão trabalhou intensamente para garantir transparência, contratar uma banca responsável e cumprir rigorosamente o cronograma. Hoje, me sinto muito orgulhoso. O concurso está confirmado e conta com mais de 50 mil inscritos, inclusive candidatos de outras regiões do país”, falou.
Cidade falou ainda sobre o cumprimento rigoroso de todas etapas do certame.
“Todas as etapas foram conduzidas dentro das regras, em diálogo com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com todas as instituições necessárias. Este concurso é uma realidade. A Assembleia estava há 14 anos sem realizar concurso. O último foi na gestão do ex-deputado Ricardo Nicolau. Agora, na nossa gestão, estamos honrando essa responsabilidade e entregando aquilo que prometemos. É assim que se faz gestão pública”, completou.
O deputado-presidente também destacou a grande produção da Casa em 2025. Em 2025, ao todo, foram apresentadas 2.193 matérias legislativas. Destas, 826 proposições foram aprovadas, em 18 sessões deliberativas, a primeira em 13 de fevereiro e a mais recente, nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro.
Dentre as matérias aprovadas estão a redução do ICMS da energia elétrica, dos alimentos e de produtos essenciais; o projeto que estabelece regras para o trabalho remunerado de crianças como influencers; as matérias que reajustam o salário dos servidores públicos da Aleam (data-base) e de diversos órgãos e categorias do Estado.
Capítulo especial e inédito
Um capítulo especial e inédito na história recente da Aleam foi a entrega do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, um dos maiores espaços da região Norte especializados no atendimento a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos neurodivergentes.
Inaugurado no último dia 2 de dezembro, o Centro de Inclusão Sensorial tem capacidade para atender 250 crianças atípicas todos os dias.
“A Assembleia Legislativa inaugurou o maior Centro de Inclusão Sensorial entre todas as Assembleias do Brasil, já em funcionamento e entregue à população. Essa conquista é uma marca coletiva da 20ª Legislatura, não apenas da presidência. Agradeço a Deus e a todos os deputados e deputadas, porque nenhum resultado é alcançado sozinho. Este centro representa o compromisso da Assembleia, que hoje é a mais inclusiva do país, graças às leis e ações que todos ajudamos a construir em favor das pessoas que precisam tanto desse apoio”, destacou.
Cidade destacou ainda a realização do maior Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e a ampliação dos serviços ofertados gratuitamente pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, com a criação do programa “Aleam Educa”, que deu a oportunidade para que 1.500 estudantes de escolas públicas se preparassem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para o vestibular.
“Com tudo isso, vamos consolidando, ano a ano, a Aleam como uma das assembleias mais produtivas, mais modernas, mais inclusivas e mais humanas do Brasil. No próximo ano, em 2026, será um ano ainda melhor, de grandes mudanças, de novos projetos, de novas conquistas e de um Parlamento ainda mais presente na vida de quem vive no Amazonas. Agradeço aos deputados e às deputadas, aos servidores e, especialmente, a cada cidadão que acompanhou nosso trabalho.